É possível reconciliar a sociedade brasileira com o seu passado? Ouça a reportagem

Brasília (RV) – “A constituição da Comissão Nacional da Verdade é um capítulo muito importante de reconciliação da sociedade brasileira com o seu passado”: palavras do Secretário-Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Pedro Gontijo.

A Comissão da Verdade é um dos temas do 13º Encontro da Rede Brasileira de Comissões de Justiça e Paz, que se conclui esta sexta-feira, em Brasília.

Pedro Gontijo foi entrevistado pelo Programa Brasileiro e falou do empenho da Comissão Brasileira de Justiça e Paz para o resgate da memória:

Dos países que passaram por processos de regimes de exceção, de ditaduras, muitos deles conseguiram, imediatamente após a restauração da democracia, instaurar processos de justiça que, de alguma forma, refizessem a pactuação, a reconciliação da sociedade com ela mesma e da sociedade com este período imediatamente anterior de exceção. No Brasil, não tivemos isso. Há uma série de limites a essa reconciliação. A constituição da Comissão Nacional da Verdade é um capítulo muito importante de reconciliação da sociedade brasileira com o seu passado e de reconciliação do Estado brasileiro com todas as famílias daqueles que foram perseguidos e torturados.

Como agora efetivamente nós temos como política do Estado brasileiro o resgate da memória desse período do regime de exceção, então nós estamos engajados em potencializar essa recuperação da memória. Nós temos a intenção de, a partir do ano que vem, desenvolver seminários em diferentes regiões do país para resgatar inclusive a memória seja da Comissão Brasileira, seja das comissões locais, de como participou na proteção àqueles que eram perseguidos, no apoio aos perseguidos pela ditadura militar, das diferentes formas de atuação nas comunidades naquele período. No resgate dessa memória, nós estamos buscando uma parceria com o próprio Ministério da Justiça, e isso será uma contribuição da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e da Rede Brasileira de Comissões de Justiça e Paz, para fazermos este processo de reconciliação.

Neste momento, do ponto de vista de definições institucionais e jurídicas, não há possibilidade de punição àqueles que foram torturadores ou que comandaram torturados. Para nós, no mínimo do mínimo, é fundamental que a sociedade saiba de fato o que aconteceu, saiba o paradeiro de tantas e tantas pessoas, jovens estudantes, pais e mães de família que desapareceram, que foram desaparecidos, perseguidos, exilados e de tantos outros que a gente não sabe até hoje de como foi o próprio processo de morte, de desaparecimento dessas pessoas. Para nós, é uma questão de direito fundamental da pessoa ter a dignidade da sua memória resgatada. E nesse encontro, nós vamos dar um ponta a pé inicial na organização inclusive desses seminários que vão acontecer pelo Brasil afora.

Mas o que ainda trava o processo para uma transparência plena do que aconteceu no período da ditadura?

Quem estava à frente do regime de exceção, quem de alguma forma foi conivente com a tortura, com a violação dos Direitos Humanos, na verdade esses setores ainda são fortes e atuantes na política nacional. Pessoas, grupos, dirigentes ainda dentro das Forças Armadas são extremamente resistentes a que se abram esses arquivos, porque eles não concebem que possa haver outra concepção de sociedade senão aquelas com as quais eles trabalharam, que na verdade não era só o regime militar, mas também civil, porque tinha apoio também de uma parcela da sociedade civil, de uma parcela da elite da sociedade brasileira, que de alguma forma se beneficiou daquele regime. Essas parcelas da sociedade negam que houve tortura como prática recorrente. Dizem que os casos de tortura foram periféricos, de algum ou outro que se excedeu, e outros vão além, defendem que, na verdade, o que aconteceu era fundamental para que se perseguisse criminosos, grupos armados, para garantir segurança para a população. Ou seja, uma grande falácia. Qualquer um que de alguma maneira divergia do regime de exceção que tivemos, era perseguido, era preso, era torturado, muitos foram exilados. A resistência desses grupos é ainda muito forte.

(BF)