Reconhecidos ao Vaticano progressos na transparência financeira, mas terá que adotar outras medidas

(18/07/2012) A Santa Sé fez já grandes progressos na luta contra a reciclagem de dinheiro da corrução e contra o financiamento do terrorismo, mas terá ainda que tomar outras medidas ainda necessárias: este, em resumo, o sentido geral do primeiro Relatório “Moneyval” - de avaliação das medidas adotadas pelo Estado do Vaticano, hoje divulgado, e aqui apresentado numa conferência de imprensa por Mons. Ettore Ballestrero (na foto com P. Lombardi), que liderou, no passado dia 4, a delegação da Santa Sé de “Moneyval” – organismo do Conselho da Europa visando contrastar, nas movimentações financeiras, o favorecimento da corrução e do terrorismo

O Relatório recomenda à Santa Sé que reforce o seu sistema de supervisão financeira. Os peritos do organismo especializado na luta contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo analisaram a “implementação dos padrões internacionais e europeus” nos órgãos centrais de governo da Igreja Católica, bem como no Estado da Cidade do Vaticano. “A Santa Sé percorreu um longo caminho num curto período de tempo e muitos dos alicerces de um regime contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo estão agora formalmente em vigor. Contudo, há ainda alguns aspetos importantes que precisam de ser abordados para demonstrar que se concretizou de facto um regime totalmente eficaz”, refere o documento.

A iniciativa da avaliação partiu do Vaticano e incluiu uma visita dos responsáveis do Moneyval às instituições da Santa Sé, em novembro de 2011. Segundo o relatório agora divulgado, os responsáveis do Estado do Vaticano “empenharam-se plenamente” neste processo, com atenção particular ao Instituto para as Obras Religiosas (o Banco do Vaticano).
Recordamos que em dezembro de 2010, Bento XVI instituiu uma Autoridade para a Informação Financeira, para garantir maior transparência nas finanças da Santa Sé e combater o crime económico, e criou um novo quadro jurídico, que entrou em vigor a 1 de abril de 2011 e foi revisto, após a visita dos técnicos do Moneyval, a 25 de janeiro deste ano.

O documento assinala que das 49 recomendações do Grupo de Ação Financeira, organismo intergovernamental, há 4 que não se consideram aplicáveis ao Vaticano. Quanto às outras, a avaliação mostra que mais de metade (51%) são apenas parcialmente executadas ou mesmo não cumpridas; as restantes 22 (49%) foram tidas como consumadas ou largamente cumpridas.
Para o organismo especializado do Conselho da Europa, é necessário fortalecer “a base legislativa” para a supervisão financeira e existe uma “falta de clareza sobre o papel, responsabilidade, autoridade, poder e independência” da Autoridade para a Informação Financeira.
Quanto ao Instituto para as Obras Religiosas, é “fortemente recomendado” que o mesmo seja supervisionado de forma independente e que sejam definidos os critérios para saber “quem pode ter contas” abertas na instituição do Vaticano.
O Moneyval vai continuar a monitorizar a implementação destas recomendações e a Santa Sé apresentará dentro de um ano um relatório sobre os progressos entretanto realizados.
Como observou Mons. Ballestrero, Chefe da Delegação da Santa Sé na sessão plenária de Moneyval, no passado dia 4, em que foi discutido e aprovado o Relatório hoje divulgado, “este representa não o ponto de chegada, mas sim uma pedra miliar no constante empenho (da Santa Sé) para conjugar empenho moral com excelência técnica”.
Foi dado um passo importante e definitivo, assentando os alicerces para um sistema, sólido e sustentável, da luta à reciclagem e ao financiamento do terrorismo. “Agora desejamos completar este edifício, demonstrando a vontade da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano de ser um “parceiro” fiável da comunidade internacional” – concluiu Mons. Ballestrero.