CNBB: saber identificar o tráfico de seres humanos

Brasília (RV) - A ligação entre exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho escravo foi um dos temas analisados por especialistas que participaram de uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho.

Uma das participantes foi a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB (Amapá e Pará), Irmã Maria Henriqueta Cavalcante. Segundo ela, a desigualdade social e a falta de políticas públicas oferecem poucas alternativas de trabalho para jovens e adolescentes nos estados do Pará e do Amapá.

Nos dois estados, há altos índices de tráfico de pessoas para as capitais da Guiana Francesa e do Suriname – Caiena e Paramaribo, respectivamente. Em muitos casos, essas pessoas trabalham em condição análoga à escravidão, informou a coordenadora.

“O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar”, disse a religiosa, que é ameaçada de morte e vive acompanhada de escolta policial. Parte do depoimento da Irmã Henriqueta sobre a rede de tráfico foi feita a portas fechadas, por razões de segurança.

Para o coordenador-geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), José Armando Guerra, não há na legislação brasileira a tipificação de tráfico internacional de pessoas. De acordo com o Código Penal, só há previsão de punição para aliciamento de brasileiros para trabalho em condições análogas à escravidão.

“Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítimas de trabalho escravo. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação”, explicou o coordenador.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, informou ainda que a terceirização do trabalho é um canal para o tráfico de pessoas no Brasil. Segundo ele, na maior parte das situações degradantes encontradas pela fiscalização do ministério, os trabalhadores estão em regime de subcontratação.

(BF-CNBB)