Angola: milhares assinam petição a favor da Rádio Ecclesia

Luanda (RV) - Milhares de assinaturas foram já recolhidas para uma petição pedindo ao Presidente José Eduardo dos Santos para autorizar a expansão do sinal da Rádio Ecclesia, a emissora católica de Angola.

Isto numa altura em que analistas e mesmo figuras da Igreja Católica rejeitam argumentos governamentais que essa autorização não pode ser dada por não haver legislação para tal, afirmando que há apenas falta de vontade política por parte das autoridades.

O jornalista e investigador Rafael Marques pensa que a decisão do governo angolano em restringir o sinal da emissora católica angolana à Luanda, não tem respaldo legal e é uma decisão política.

Marques sustenta a sua afirmação alegando que na época da restituição dos direitos da emissora, o governo o fez com todos os seus direitos legais, incluindo a transmissão em ondas curtas, médias e em frequências moduladas.

Em declarações à imprensa a 11 de dezembro de 2011, a propósito da sua visita às instalações da Rádio Ecclesia em Luanda, por ocasião dos 56 anos da emissora, a Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, disse que a expansão do sinal da emissora católica de Angola era uma questão legislativa, sustentando que depois da promulgação da Constituição da República há a necessidade de se adequar todo figurino legislativo referente ao setor à lei magna do país, processo esse que está em curso, segundo afirmara a ministra.

A propósito, Rafael Marques diz que os argumentos da Ministra são infundados, a julgar pelo surgimento e a expansão em algumas províncias de Angola da Rádio Mais e da Z TV, ambos do grupo Media Nova, cujos principais acionista são altas figuras do aparelho do estado.

O surgimento e a expansão destes órgãos de informação não obedeceram a criação de uma nova lei, sustenta o jornalista.

Por sua vez, Luís Jimbo o Diretor Executivo do IASD, Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais, pensa que haja outra questão de fundo no que tange à expansão da Rádio Ecclesia, e que nada tem a ver com questões de ordem legal.

A Rádio Ecclesia deve emitir em todo país, defende Rafael Marques, uma vez que os Bispos da CEAST estão em posse de uma licença emitida pela Direção Nacional de Informação do Ministério da Comunicação Social, emitida em 1993 e que não foi revogada.

Rafael Marques diz que a atual ministra da Comunicação Social mente quando alega questões de ordem jurídico-legais como estando na base da restrição do sinal da emissora.

O problema não deve ser apreciado apenas na perspectiva de ser um assunto restrito a CEAST e o governo. Luís Jimbo, Director Executivo do IASD, defende mais envolvimento da sociedade nas discussões em torno do assunto e afirma que a questão de expansão da Rádio Ecclesia passa a ser um problema nacional.

Para Rafael Marques a sociedade civil deve, em solidariedade, dizer aos Bispos e à Rádio para emitir nas restantes províncias do país em cumprimento das leis que ainda não foram revogadas e que ao abrigo das quais a Ecclesia foi autorizada anteriormente a emitir para todo país.

Alguns leigos católicos de algumas dioceses do país sentem-se envolvidos no problema da expansão do sinal da Rádio Ecclesia em toda Angola.

Abaixo-assinado

Em nível nacional decorre um processo de recolha de assinaturas para uma petição, no sentido de pressionar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a autorizar a expansão do sinal da Rádio Ecclésia em todo território angolano. A iniciativa que já recolheu milhares de assinaturas é da Ação dos Leigos Católicos de Angola, ALCA, um movimento criado eventualmente para este fim e que deplora o fato do problema da extensão do sinal da Ecclesia não ter ainda sido resolvido.

As cartas dirigidas ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e demais entidades foram enviadas em janeiro do corrente ano. Alcides Chivango é o Porta-Voz da ALCA e afirma que há muita demora na resposta.

O também Secretário Nacional do Movimento Juvenil Dominicano, da Ordem dos Pregadores, acredita na boa vontade dos angolanos e sobretudo dos políticos. A ALCA, segundo o leigo, vai primar por uma "pressão pacífica".

A iniciativa envolve um número considerável de cidadãos católicos por toda Angola. Já são milhares os assinantes da ação da causa da ALCA. Alcides Chivango diz que isto mostra a vontade do povo em ouvir rádio da Igreja angolana em todo país.

No comunicado final da primeira Conferência anual e ordinária dos Bispos da CEAST, no último mês de março, os prelados encorajaram as autoridades a darem o primeiro e decisivo passo para que se ultrapasse quanto antes esta questão, evitando assim a multiplicação de especulações em torno do assunto.

Marques pensa que o projeto dos leigos deve ser mais ambicioso e exigir explicações ao Executivo.

Por seu turno, o Bispo da diocese de Cabinda e Presidente da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais da CEAST, Dom Filomeno Viera Dias, considerou recentemente que a questão da expansão do sinal da Emissora Católica em toda extensão do território nacional é um problema de vontade política.

Para o também Vice-presidente da CEAST, essa é uma situação que se vai ultrapassar.