PEC do Trabalho Escravo: bom senso prevaleceu, diz CNBB
Brasília (RV) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22 de maio,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que permite a expropriação de imóveis
rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo.
Havia
uma expectativa geral de que a chamada ‘bancada ruralista’ criaria dificuldades para
a aprovação da PEC, mas a pressão popular e a força da opinião pública manifestadas
durante o processo de discussão mudaram o resultado. Segundo a Agência Câmara, a votação
da PEC só foi possível depois de um acordo dos líderes partidários. A proposta passou
com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei),
quem explora o trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa,
além de pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada se o crime for
cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou origem.
A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada
na Câmara, volta para o exame dos senadores. Um acordo feito no período da discussão
prevê mudança na PEC nesta volta ao Senado. Está previsto que os senadores façam uma
menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado,
a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.
A Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanhou de perto a tramitação da PEC no Congresso.
O Bispo de Palmares (PE), Dom Genival Saraiva, em artigo publicado no início da discussão
na Câmara, afirmou: "Nenhuma pessoa de bom senso pode admitir o trabalho escravo".
“Parece que o bom senso prevaleceu: com surpreendentes 360 votos favoráveis” – escreveu
por sua vez a assessoria de imprensa da CNBB. (BF-CNBB)