Human Rights Watch denuncia desrespeito pelos direitos humanos dos imigrantes ilegais
em Angola
Bonn (RV) - O relatório “Se voltares, matamos-te – Violência Sexual e outros
Abusos contra Emigrantes Congoleses durante Expulsões de Angola” descreve um cenário
alarmante. Segundo a Human Rights Watch (HRW), os membros das forças de segurança
de Angola estão a violar os direitos básicos dos emigrantes ilegais desde 2003. Ao
longo destes 9 anos, o país promove expulsões em massa de cidadãos do Congo, que vivem
em situação irregular em Angola, acompanhadas de atentados graves aos direitos humanos.
Segundo Reed Brody, da HRW de Bruxelas, os abusos passam por “violência sexual, tratamento
degradante, mulheres que são detidas com os próprios filhos e sofrem violações coletivas
e exploração sexual”.
A maioria dos casos relatados à organização aconteceram
nos estabelecimentos prisionais da Lunda Norte. “Falamos com uma série de mulheres
que alegaram elas próprias terem sido violadas ou terem testemunhado outras violações”,
afirma Lisa Rimli, da Human Rights Watch, em Genebra, revelando que a organização
encontrou "um padrão de abusos". “Desde o momento em que entram na prisão, nas celas,
aparecem grupos de homens, pertencentes a vários serviços de segurança diferentes,
que exigem ter relações sexuais com as mulheres”, explica a responsável, acrescentando
que os autores dos abusos promovem isso “com ameaças, espancando as mulheres que se
recusam ou tentando aliciá-las com comida para as crianças”. As más condições dos
estabelecimentos prisionais, de acordo com a HRW, colocam as mulheres numa situação
muito vulnerável, o que poderá contribuir para a submissão à exploração sexual.
Só
em 2011, de acordo com os dados das Nações Unidas, foram expulsos de Angola cerca
de 100 mil emigrantes. A Human Rights Watch entrevistou mais de 100 vítimas e testemunhas
de maus tratos, durante expulsões de Cabinda e de Lunda Norte para as províncias de
Bas-Congo e Kasai-Ocidental, em 2009 e 2011. Reed Brody não põe em causa o direito
do governo angolano de expulsar emigrantes ilegais. No entanto, afirma, “isso não
justifica os maus-tratos, tortura, violações e outros tipos de tratamento cruel e
degradante que violam o direito internacional e a legislação angolana.”
As
denúncias de violência sexual e tortura não partem apenas da HRW. Desde 2004 que as
Nações Unidas, a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e várias organizações
locais e internacionais confrontam o governo angolano com estas questões. Desde o
ano passado, foram feitas várias visitas a Angola por parte de representantes da ONU
para tentar combater estes abusos. O secretário-geral e a sua representante sobre
a violência contra mulheres em conflito são apenas duas das personalidades que já
confrontaram o governo angolano com a questão. Apesar de tudo, as autoridades continuam
a negar as alegações, algo que preocupa Reed Brody: "Angola é um dos últimos países
do mundo que ainda não ratificaram a Convenção Contra a Tortura e a Convenção dos
Trabalhadores Emigrantes, apesar de promessas nesse sentido, quando o país se candidatou
ao Conselho de Direitos Humanos [da ONU]”.
Relatório da HRW servirá para
pressionar governo de Angola
À má conduta de vários ramos das forças de
segurança angolanas, como os Serviços de Emigração e Estrangeiros, Forças Armadas
e de agentes da polícia, junta-se a falta de investigações e ações judiciais, de acordo
com a Human Rights Watch. Perante este cenário, a organização, na voz de Reed Brody,
não acredita que a solução do problema venha em curto prazo: “Se o governo nem assume
que comete tais violações agora, estamos pessimistas quanto à possibilidade de acabar
com elas”.
Ainda assim, a Human Rights Watch espera que o relatório de 50 páginas
sobre as fracas condições e os atentados aos direitos humanos durante as expulsões,
sirva para pressionar o governo angolano no sentido de assumir os abusos contra emigrantes
ilegais que, segundo a organização, continuam também em 2012. De acordo com as autoridades
da República Democrática do Congo, só nas primeiras duas semanas de março deste ano
foram expulsos 5 mil emigrantes das regiões de Cabinda e Soyo.