ONU aprova novas diretrizes globais para questão da posse da terra

Roma (RV) – Uma decisão histórica. Assim definiu o Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva. As diretrizes aprovadas pelo Comitê Mundial de Segurança Alimentar são voluntárias e foram estudadas nos últimos três anos.

As diretrizes pautam oito pontos principais, entre eles, o reconhecimento e proteção para os direitos legítimos de posse da terra, mesmo sendo informais; a melhoria nas praticas para registro e transferência da posse e o direito à posse das terras por parte das comunidades indígenas

De acordo com Graziano, as diretrizes devem estimular os legisladores a renovar as leis sobre a posse das terras.

“Sobretudo na América Latina, o Brasil inclusive, há uma grande valorização da agricultura e da produção de alimentos. Há uma grande preocupação no mundo com a segurança alimentar, no futuro, com o crescimento da população e das mudanças climáticas. E há duas regiões que têm terras férteis disponíveis para expandir a produção: América do Sul e África Central. Essas duas regiões estão submetidas a um processo de especulação imobiliária e de compra de terras por governos estrangeiros e isso tem sido uma preocupação crescente sem que esses continentes tenham encontrado uma base legal de estabelecer um mecanismo de regulação. E como eu sempre digo, é melhor ter alguma lei do que não ter nenhuma. Até mesmo no “faroeste” a gente precisava do xerife para impor alguma forma de lei. E hoje a situação da terra está um pouco assim: para evitar que vire um “faroeste” nós precisamos de uma nova regulamentação da posse da terra e as diretrizes voluntárias dão base para isso”.

Grilagem

Graziano defendeu ainda que “a compra de grandes áreas de terras por grupos estrangeiros”, um assunto recorrente no Brasil, terá salvaguardas por meio das diretrizes que prevêem limites aos investimentos quando se trata de transferência da propriedade da terra.

Já na África, Graziano disse que o problema é menor do que “a percepção que se tem do processo”.

“A FAO já tem estudos na América Latina e na África que nos permitem atestar que o fenômeno – da grilagem de terras – só é importante em alguns países, como Brasil, Argentina e no Caribe, em Trinidad e Tobago. Em todos esses países, a magnitude do processo é menor do que 2%. Isso significa que o impacto qualitativo e quantitativo ainda é pequeno. O que impressiona é a falta de regulamentação desses mecanismos. Poucos países têm a regulamentação que tem o Brasil e o Uruguai, por exemplo, a maioria dos países africanos não têm regulamentação e é isso que preocupa”.

Vía-Campesina

Ángel Strapazzón, do Movimento Indígena Via Campesina, da Argentina, destacou a participação dos movimentos sociais no processo de análise das diretrizes e comemorou o fato de que a agricultura familiar, cujas principais responsáveis são as mulheres agricultoras, teve seu papel estratégico reconhecido em nível global.

Aplicação das diretrizes

Como são voluntárias, contudo, acatadas pelos países-membros, em breve a FAO deve editar cartilhas que servirão como guias para os governos e entidades envolvidas na questão da posse da terra.