Aprovado o sistema de cotas raciais nas universidades brasileiras
Brasília (RV) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na
noite desta quinta-feira, por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado
em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.
Todos
os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo
Lewandowski. Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas
como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos
e realizar a justiça social. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido
e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando
era advogado-geral da União.
O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam
a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas.
Na terceira ação, são contestados dispositivos que estabeleceram políticas afirmativas
no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Um dos autores, o partido
Democratas sustentou em sua defesa que a política baseada em parâmetros étnicos poderia
criar no País um modelo de Estado dividido pelo critério racial - tese rechaçada pelos
ministros.
No início da sessão, o índio guarani Araju Sepeti foi expulso pelos
seguranças do STF, após interromper por três vezes a fala do ministro Luiz Fux. Vestido
com uma camisa do time de futebol do Vasco da Gama, Sepeti estava sentado na primeira
fila do plenário, próximo aos ministros, e cobrou que os votos mencionassem também
os índios. (Agência Estado/ED)