2012-04-13 13:55:20

CMI pede o estabelecimento de legislação vincunlante para comércio de armas


Genebra (RV) – “Uma legislação vinculante sobre o comércio de armas” é o pedido das comunidades religiosas do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em um apelo pela paz e pela tutela dos Direitos Humanos publicado por conta do Programa Executivo para a Construção da Paz e Desarmamento. Esse apelo vem no contexto de uma campanha de sensibilização ecumênica que precede a Conferência das Nações Unidas prevista para julho deste ano, quando representantes de 200 países deverão negociar um tratado em matéria de regulamentação de armas de fogo convencionais.

O CMI declara que continuará sua campanha até que a população seja tutelada e não mais posta em risco pelas atuais práticas de comércio de armas. Comunidades de mais de 30 países estão envolvidas na campanha. Seus participantes são provenientes tanto de Estados que têm lucro com esse comércio, quanto dos que são prejudicados pelo mesmo, embora nem sempre essa diferença seja tão clara.

O apelo lembra que milhões de vidas humanas são destruídas, todos os anos, devido “à má regulamentação” do comércio de armas, o qual “favorece a violência e alimenta conflitos, ameaçando o desenvolvimento social e econômico”.

Em 2006, a Onu fez um projeto de Resolução relativo ao controle da circulação mundial de armas, o que seria o início da elaboração de um Tratado Internacional sobre o comércio de armas, o que será debatido em julho próximo. Um dos pontos seria impedir que armas fossem transferidas em países que alimentam conflitos e graves violações de Direitos Humanos, por meio de embargos mais rígidos. E aqui põe-se um outro problema, ou seja, com que critérios serão definidos esses países.

No final de 2009, a Assembleia Geral da Onu decidiu convocar, para 2012, uma Conferência sobre o tema, “a fim de elaborar um instrumento legal vinculante para a transferência das armas convencionais”.

Também a Santa Sé sustenta essa iniciativa há muito tempo. O Observador Permanente junto às Nações Unidas, Arcebispo Francis Chullikatt, em uma conferência no início desse ano, afirmara que “um comércio de armas não regulamentado e não transparente, resultante da ausência de sistemas eficazes de controle internacional, causa uma série de consequências humanitárias”. Entre essas consequências, “o atraso no desenvolvimento humano integral, o aumento de conflitos e de instabilidade, os processos de paz colocados em risco e a difusão de uma cultura de violência e criminalidade”.

A Campanha de Sensibilização do Conselho Mundial de Igrejas insere-se num quadro de várias iniciativas da sociedade civil, aliada a organismos de pressão internacional. Particular impulso foi dado à iniciativa após a Convocação Ecumênica Internacional para a Paz, realizada em maio de 2011, em Kingston, capital da Jamaica. (ED)







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