CMI pede o estabelecimento de legislação vincunlante para comércio de armas
Genebra (RV) – “Uma legislação vinculante sobre o comércio de armas” é o pedido
das comunidades religiosas do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em um apelo pela paz
e pela tutela dos Direitos Humanos publicado por conta do Programa Executivo para
a Construção da Paz e Desarmamento. Esse apelo vem no contexto de uma campanha de
sensibilização ecumênica que precede a Conferência das Nações Unidas prevista para
julho deste ano, quando representantes de 200 países deverão negociar um tratado em
matéria de regulamentação de armas de fogo convencionais.
O CMI declara que
continuará sua campanha até que a população seja tutelada e não mais posta em risco
pelas atuais práticas de comércio de armas. Comunidades de mais de 30 países estão
envolvidas na campanha. Seus participantes são provenientes tanto de Estados que têm
lucro com esse comércio, quanto dos que são prejudicados pelo mesmo, embora nem sempre
essa diferença seja tão clara.
O apelo lembra que milhões de vidas humanas
são destruídas, todos os anos, devido “à má regulamentação” do comércio de armas,
o qual “favorece a violência e alimenta conflitos, ameaçando o desenvolvimento social
e econômico”.
Em 2006, a Onu fez um projeto de Resolução relativo ao controle
da circulação mundial de armas, o que seria o início da elaboração de um Tratado Internacional
sobre o comércio de armas, o que será debatido em julho próximo. Um dos pontos seria
impedir que armas fossem transferidas em países que alimentam conflitos e graves violações
de Direitos Humanos, por meio de embargos mais rígidos. E aqui põe-se um outro problema,
ou seja, com que critérios serão definidos esses países.
No final de 2009,
a Assembleia Geral da Onu decidiu convocar, para 2012, uma Conferência sobre o tema,
“a fim de elaborar um instrumento legal vinculante para a transferência das armas
convencionais”.
Também a Santa Sé sustenta essa iniciativa há muito tempo.
O Observador Permanente junto às Nações Unidas, Arcebispo Francis Chullikatt, em uma
conferência no início desse ano, afirmara que “um comércio de armas não regulamentado
e não transparente, resultante da ausência de sistemas eficazes de controle internacional,
causa uma série de consequências humanitárias”. Entre essas consequências, “o atraso
no desenvolvimento humano integral, o aumento de conflitos e de instabilidade, os
processos de paz colocados em risco e a difusão de uma cultura de violência e criminalidade”.
A Campanha de Sensibilização do Conselho Mundial de Igrejas insere-se num
quadro de várias iniciativas da sociedade civil, aliada a organismos de pressão internacional.
Particular impulso foi dado à iniciativa após a Convocação Ecumênica Internacional
para a Paz, realizada em maio de 2011, em Kingston, capital da Jamaica. (ED)