STJ vota lei polêmica sobre o aborto de anencéfalos: a opinião da Igreja
Brasília (RV) - O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família
da CNBB, Dom João Carlos Petrini, Bispo de Camaçari (BA), concedeu, recentemente,
uma entrevista ao jornal “O São Paulo”, na qual fala sobre a ação de despenalização
do aborto de anencéfalos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira,
11 de abril, em Brasília (DF).
Segundo Dom Petrini, o nascimento de uma criança
portadora de anencefalia é um “drama” para a família e, especialmente para a mãe,
mas afirma não ser justo não considerar o direito de nascer dessa criança. “É justo
pensar a formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para
que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama.
A opinião do prelado
é de que tem-se de levar em consideração o drama que acompanhará a mãe pela incapacidade
de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre e o direito do filho
de nascer.
Esse é um dos casos mais polêmicos submetidos STF . Ele chegou à
Corte em 2004, quando o Supremo foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro
e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão,
valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente
que ocorreu em São Paulo.
A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos
ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos
anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada
com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.
Levando
em consideração a opinião da Igreja Católica e outros setores religiosos e entidades
em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante
ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em
2008.
No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão
de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização
do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional. (ED)