2012-04-10 13:30:57

STJ vota lei polêmica sobre o aborto de anencéfalos: a opinião da Igreja


Brasília (RV) - O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, Dom João Carlos Petrini, Bispo de Camaçari (BA), concedeu, recentemente, uma entrevista ao jornal “O São Paulo”, na qual fala sobre a ação de despenalização do aborto de anencéfalos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira, 11 de abril, em Brasília (DF).

Segundo Dom Petrini, o nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um “drama” para a família e, especialmente para a mãe, mas afirma não ser justo não considerar o direito de nascer dessa criança. “É justo pensar a formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama.

A opinião do prelado é de que tem-se de levar em consideração o drama que acompanhará a mãe pela incapacidade de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre e o direito do filho de nascer.

Esse é um dos casos mais polêmicos submetidos STF . Ele chegou à Corte em 2004, quando o Supremo foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. Como o STF demorou mais de oito anos para analisar a questão, valem apenas as decisões judiciais obtidas caso a caso, como uma situação recente que ocorreu em São Paulo.

A CNTS alega que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo alegam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.

Levando em consideração a opinião da Igreja Católica e outros setores religiosos e entidades em defesa da vida, que acreditam que o feto já é um ser humano e que o aborto é semelhante ao assassinato, o STF promoveu uma série de audiências públicas sobre o assunto em 2008.

No entanto, a indefinição judicial sobre o assunto levou a comissão de juristas do novo Código de Processo Penal a cogitarem a inclusão da descriminalização do aborto por anencefalia no projeto que tramita no Congresso Nacional. (ED)








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