Mais uma conquista para os Direitos Humanos

Estrasburgo (RV) - Tribunal Europeu de Direitos Humanos passa a considerar a captura e a expulsão de migrantes interceptados em alto mar, por parte dos estados, uma violação dos direitos humanos. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Humanos apoiou a decisão.

O tribunal acaba de julgar o caso Hirsi Jamaa et all contra a Itália a favor de 13 eritreus e 11 somalis interceptados em 2009 por autoridades italianas, em águas territoriais transalpinas, a 35 milhas da ilha de Lampedusa.

Os imigrantes foram transferidos para embarcações militares e transportados para Trípoli, na Líbia, onde foram entregues às autoridades locais. O alto comissariado da ONU já havia se manifestado, argumentando que as regras de direito internacional que se aplicam a imigrantes em águas territoriais também se aplicam a estados que interceptam imigrantes em alto mar. Em ambos os casos, é proibida a expulsão coletiva. (ONU/ED)