Vaticano na ONU: comércio de armas não regulamentado cria violência e pobreza

Nova York (RV) - "A comunidade internacional precisa de um instrumento legal forte, crível e eficaz, capaz de regulamentar e melhorar a transparência do comércio de armas convencionais e de munições."

Foi o que disse o Observador Permanente da Santa Sé na ONU, Dom Francis Chullikatt, em pronunciamento dia 13 do corrente na quarta sessão – em andamento em Nova York – do Comitê preparatório para a Conferência da ONU, prevista julho próximo, acerca do Tratado sobre o comércio de armas.

Um comércio de armas "não regulamentado e não transparente devido à ausência em nível internacional de sistemas eficazes de monitoração" provoca múltiplas consequências no plano humanitário: o desenvolvimento humano – observou Dom Chullikatt – é desacelerado, o risco de conflitos aumenta, os processos de paz são colocados em risco e se facilita "o difundir-se de uma cultura de violência e de criminalidade".

Por isso – explicou o representante vaticano –, é necessária "uma ação responsável, partilhada por todos os membros da comunidade internacional", a fim de promover "a manutenção da paz e da segurança internacional".

Recordando que essa ação responsável chama em causa Estados, organizações internacionais e organismos não-governamentais, o Observador Permanente da Santa Sé na ONU frisou que o princípio basilar do Tratado sobre o comércio de armas deve ser a busca de "um mundo mais respeitoso da dignidade da pessoa e do valor da vida humana".

Os critérios de aplicação do Tratado devem manter referências aos direitos humanos, ao direito humanitário e ao desenvolvimento, campos em que "o impacto do mercado ilícito de armas é particularmente forte", acrescentou.

Deve-se, por fim, dar "atenção à proliferação ilícita de armas, mediante a redução da procura".

Nessa ótica parece oportuno introduzir no Tratado "referências a processos educacionais e programas que - envolvendo todos os setores da sociedade, incluindo as organizações religiosas – sejam voltados a promover uma cultura da paz", concluiu o Arcebispo Chullikatt. (RL)