CNBB pede que Estado proteja vítimas do trabalho escravo
Brasília (RV) - O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da CNBB emitiu Nota
Oficial, assinada por Dom Leonardo Steiner, Secretário-geral da Conferência, por ocasião
da celebração da Jornada Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada neste
sábado, 28 de janeiro. Confira a Nota:
NOTA DA CNBB POR OCASIÃO DO DIA
NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reitera, neste 28 de janeiro, Dia Nacional de
Combate ao Trabalho Escravo, seu apoio a todas as iniciativas que visam a erradicação
deste mal que afronta a lei e desrespeita os direitos da pessoa humana. Toda forma
de escravidão é um atentado à dignidade dos filhos e filhas de Deus e um pecado social
que clama aos céus.
Não obstante o esforço da Igreja, de Instituições do Estado
e da Sociedade Civil, o trabalho escravo ainda é uma realidade deplorável, no campo,
na indústria, no turismo, no setor imobiliário e em outras atividades econômicas.
As vítimas são homens, mulheres, jovens, crianças e imigrantes de alguns países latinos
que têm em comum a pobreza e o desejo de viver com dignidade.
A Igreja, desde
a década de 1970, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e, mais recentemente,
pelo Mutirão Pastoral Contra o Trabalho Escravo, tem denunciado este crime. Segundo
dados do Ministério do Trabalho, até novembro de 2011, foram libertadas 2. 203 pessoas
em situação de trabalho escravo. Muitos irmãos e irmãs ainda esperam esta libertação
que só se realizará com a implementação de medidas que acabem com a impunidade dessa
prática abominável.
A CNBB faz veemente apelo ao Congresso Nacional para que
aprove a PEC 438/2001, que destina para a Reforma Agrária as terras onde comprovadamente
existe a prática trabalho escravo. Passados dez anos de tramitação dessa PEC, não
é possível que o clamor dos que a defendem como um dos eficazes instrumentos de combate
ao trabalho escravo soe como voz no deserto.
É importante que se faça memória
dos que perderam suas vidas no cumprimento de seu dever de combater o trabalho escravo,
como os profissionais do Ministério do Trabalho assassinados em Unai-MG, aos 28 de
janeiro de 2004. Seu sangue não pode ficar impune e seu trabalho deve continuar no
compromisso de todos com a justiça.
Nossa solidariedade se estende, ainda,
a todas as pessoas vitimadas pelo trabalho escravo, no campo e na cidade. Lembramos
ao Estado sua responsabilidade na defesa e proteção tanto dos combatem a chaga social
do trabalho escravo quanto dos que dela são vítimas.
Somos anunciadores do
reino da esperança cuja raiz é Jesus Cristo, príncipe da paz, Senhor da vida, mestre
da justiça. A Ele confiamos a vida e o sonho dos que trabalham na construção da justiça
e da paz em nosso país.
Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário
Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CM)