Trabalho escravo, realidade ainda presente no Brasil

Cidade do Vaticano (RV) - Sábado, dia 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, data que recorda o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, quando, em 2004, apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG).

A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início da década de ‘70, a Igreja no Brasil, com Dom Pedro Casaldaliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.

A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia até a Organização das Nações Unidas (ONU), o que permitiu que o Governo fosse, de certa forma, réu, em um processo sobre a existência de trabalho escravo. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.

O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, Padre Ari Antônio dos Reis, conta que em 2009, houve uma reunião de entidades da sociedade civil, governamentais e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), onde se discutiram mecanismos para potencializar o combate e a prevenção do trabalho escravo, traçando estratégias de inclusão social, em condições de trabalho dignas, dos trabalhadores vitimados.

Publicada em 1967, a Carta encíclica ‘Populorum progressio’ do Papa Paulo VI sobre o desenvolvimento dos povos traz a seguinte definição de trabalho:

“Deus, que dotou o homem de inteligência, de imaginação e de sensibilidade, deu-lhe assim o meio para completar, de certo modo, a sua obra: ou seja artista ou artífice, empreendedor, operário ou camponês, todo o trabalhador é um criador. Debruçado sobre uma matéria que lhe resiste, o trabalhador imprime-lhe o seu cunho, enquanto para si adquire tenacidade, engenho e espírito de invenção. Mais ainda, vivido em comum, na esperança, no sofrimento, na aspiração e na alegria partilhada, o trabalho une as vontades, aproxima os espíritos e solda os corações: realizando-o, os homens descobrem que são irmãos”.

Para o atual representante do Vaticano na Organização Internacional do Trabalho (OIT), arcebispo Silvano Tomasi, a ideia de trabalho digno leva a pensar nas pessoas não suficientemente qualificadas para acompanhar o “trem da globalização”: dezenas de milhões de imigrantes sem documentos que trabalham na agricultura, nas fábricas, no serviço doméstico; mulheres da indústria têxtil, que trabalham em condições insalubres por míseros salários; trabalhadores etiquetados pela raça, casta ou credo, relegados a trabalhos marginais da sociedade”.

Já de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), condições precárias como falta de alojamento, água potável e sanitários, a condição de muitos trabalhadores de assumir dívidas crescentes e intermináveis definem a situação de “trabalho escravo”.

No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, como pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Entretanto, persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida.

Outra organização internacional é o Conselho Econômico e Social, com sede em Nova Iorque. Lá, o arcebispo Celestino Migliore, em nome da Santa Sé, defende que uma boa sociedade é aquela na qual todos se beneficiam do bem comum e ninguém é deixado de fora do interesse comum. Políticas econômicas que ajudam as pessoas trabalhadoras de baixa renda a viver dignamente, ter vidas dignas, deveria ser uma prioridade de qualquer boa sociedade digna do nome.

Todos estes aspectos são essenciais na resposta às necessidades das pessoas que buscam um emprego digno e oportunidades para saírem da pobreza e evitarem a marginalização, a exploração e a desintegração social.

Voltando à Encíclica Populorum Progressio, “o trabalho só é humano na medida em que permanecer inteligente e livre”.



(CM)