África do Sul: arcebispo chama a atenção para liberdade de imprensa

Cidade do Cabo (RV) – “É um projeto de lei que mina o direito à informação, que é de vital importância para o pleno exercício de outros direitos civis, e que viola o compromisso constitucional para criar um governo aberto e transparente”: foi o que disse o Arcebispo de Cidade do Cabo, África do Sul, Dom Stephen Brislin, criticando o “Protection of State Information Bill” (PSIB), um projeto de lei para reforçar os poderes da Agência para a Segurança do Estado.

“O projeto de lei tutela de modo completo a Agência para a Segurança do Estado quanto ao controle público, enquanto permite à própria Agência decidir o que deve ser mantido em segredo”, afirma Dom Brislin em comunicado enviado à agência Fides. “Qualquer atividade ilegal da parte da Agência poderia então ser facilmente mantida longe do controle e do processo legal. Além disso, a lei dá ao Ministro da Segurança do Estado um poder excessivo e permite ao Ministro estender a qualquer entidade pública o direito de classificar secretas as informações, aumentando assim a probabilidade de que atividades ilegais sejam mantidas escondidas em nome da segurança do Estado”.

O Arcebispo de Cidade do Cabo recorda que, não obstante várias mudanças tenham sido feitas no projeto de lei desde que foi proposto, ainda não foram adotadas as disposições em defesa do interesse público que permitem a divulgação de informações classificadas como secretas, e que a população, ao invés, tem o direito de saber. Além disso, medidas punitivas severas podem ser tomadas contra pessoas que fazem denúncias, e contra jornalistas que revelam informações secretas que podem cobrir graves irregularidades, e que a opinião pública deve conhecer.

Vários líderes religiosos e ONGs protestaram contra o projeto de lei PSIB. “Como Igreja Católica na Cidade do Cabo, temos o dever de continuar nos opondo a esta lei, não só como membros da sociedade civil, mas também porque temos o imperativo moral de servir o bem comum. Esta lei não serve aos interesses da nação e pode ser usada para prejudicar a nossa democracia e ameaça nos levar de volta ao caminho de um Estado de Segurança”, conclui Dom Brislin, referindo-se ao forte aparato de segurança criado nos tempos do “apartheid”. (SP)