Hungria: comunidades religiosas pedem registro ao Estado

Budapeste (RV) – No total são 72 das comunidades religiosas húngaras que apresentaram pedido de registro ao Estado como igrejas agregadas. O número foi apresentado ontem por Tamas Lukacs, presidente da Comissão parlamentar para os direitos humanos e as questões civis e religiosas. A lei húngara sobre as Igrejas, aprovada em julho passado, reduz o número das Igrejas e das comunidades de 358 a só 14, prevendo que o reconhecimento oficial de outras igrejas ou comunidades por parte do Estado pode ser obtido com os dois terços dos votos do parlamentares.

A Comissão avaliará todos os pedidos e apresentará aquelas que satisfazem os critérios durante as sessões plenárias do Parlamento. De acordo com informações da imprensa local, pelo menos 10 ou 12 pedidos deveriam preencher todos os requisitos, entre os quais a apresentação da declaração de fé e das atividades religiosas, com a prova de pelo menos vinte anos de atividade e a especificação das normas estatutárias e de funcionamento.

A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012. O objetivo da lei é deter a expansão das associações que, após a queda do regime comunista, se beneficiam de auxílios financeiros com dinheiro público, apresentando-se como comunidades religiosas. (SP)