Pastoral da Criança satisfeita com aprovação na Câmara da "Lei da Palmada"

Brasília (RV) - A Comissão Especial da Câmara Federal aprovou na quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (7672/10) que pune os pais que batem nos filhos e proíbe os castigos físicos contra crianças e adolescentes. O projeto, conhecido como "Lei da Palmada", determina que as suspeitas de maus-tratos sejam comunicadas ao Conselho Tutelar de cada cidade. O texto determina aos pais infratores penas socioeducativas e até o afastamento dos filhos.

O projeto especifica que crianças e adolescentes devem ser protegidos do castigo físico "em que há o uso da força e resulta em sofrimento e lesão". No entendimento dos integrantes da comissão, o texto, na prática, proíbe a palmada. Mas a interpretação sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficará a cargo da Justiça. O projeto agora seguirá para o Senado.

Para o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, "há milhões de exemplos de vida de famílias que mostram ser possível dar um basta à violência". É preciso insistir em formas de educação e diálogo com as crianças e adolescentes sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel, diz ele. "Os pais devem entender que a violência, em todas as suas formas, é inaceitável."

Ele recorda que o o Brasil é reconhecido como um dos países com legislação mais avançada na área da infância e adolescência. "A distância entre o que é descrito na lei e a realidade de milhões de crianças e adolescentes nos traz hoje para este debate, e nos desafia a sermos mais incisivos na educação e no cuidado sem uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante. A pratica da lei vem acompanhada de convencimento, insistência e paciência", afirma Clóvis.

Como defendia a Dra. Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, "quem bate para ensinar, ensina a bater".
(BF)