Mali: Mulheres perdem direitos com o novo Código para a Família

Bamako (RV) – O mês de dezembro começou com retrocesso legal e de direitos humanos para o Mali. No dia 2, a Assembleia Nacional aprovou o novo Código para a Família, que retira das mulheres direitos propostos pelo texto anterior. Em 2009, em seguida da forte mobilização das organizações muçulmanas e por pressão do Alto Conselho Islâmico do Mali, o Presidente Amadou Toumani Touré decidiu não ratificar o texto original e o lançou a uma segunda leitura.

O resultado foi que alguns artigos progressistas em favor das mulheres foram modificados e outros suprimidos. Em números, as mulheres perderam 49 artigos em seu favor. Em relação ao antigo Código, mudou, por exemplo, a idade mínima com a qual uma mulher pode casar, de 18 anos passou para 16.

O Código novo coloca o homem como o único chefe da família, substituindo a autoridade parental que deixava o casal em pé de igualdade. Quanto à sucessão de bens e ao divórcio, justamente por essa mudança, agora é o chefe de família quem decide a questão, seja recorrendo ao costume ou a partir de um testamento.

Outra modificação vergonhosa é o artigo que estipula que a mulher deve obediência ao marido. “Obediência” era um termo extinto do antigo texto.

Ainda hoje, mesmo nas sociedades entendidas como democráticas, as mulheres enfrentam preconceitos e lutam contra desigualdades diariamente, quando recebem salários menores que os dos homens para os mesmos cargos, quando são impedidas de chegar aos cargos de chefia por serem mulheres, quando enfrentam preconceito ou são agredidas física e psicologicamente. Em Mali, ser mulher é ainda mais difícil. (ED)