Dia dos Direitos Humanos: a posição da Igreja

Cidade do Vaticano (RV) - Celebra-se este sábado o Dia dos Direitos Humanos, que recorda os 63 anos da adoção por parte das Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948.

Na sociedade atual, pluralista e plurirreligiosa, como fundamentar esses Direitos, como fazer de modo que sejam universalmente reconhecidos? Foi o que perguntamos ao Pe. Wellistony Carvalho Viana, Reitor do Seminário da Arquidiocese de Teresina (PI) membro da Comissão de Direitos Humanos de Teresina:

"O problema da fundamentação filosófica da dignidade humana é um dos problemas básicos da problemática acerca dos Direitos Humanos. Há quem diga que Direitos Humanos são simplesmente direitos civis, isto é, direitos reconhecidos por um Estado de direito democrático, por exemplo é a visão de Habermas. Mas há outros que digam que os Direitos Humanos são inerentes à pessoa humana, ou seja, não seria o Estado que daria à pessoa humana esses direitos, mas esses direitos viriam da sua própria natureza humana. Nesse sentido, é preciso de uma fundamentação, porque estados que não são estados de direito, que não compartilham por exemplo da nossa história ocidental, eles muitas vezes questionam dizendo que os direitos que o Ocidente descobriu, que todos esses direitos basicamente fazem parte da história do Ocidente, mas não do Oriente. Então muitos países não reconhecem esses direitos como inerentes à pessoa humana. Daí a necessidade realmente de um discurso filosófico, de uma discussão para saber realmente se esses direitos são inerentes à pessoa humana ou se são conferidos pelo Estado, pela comunidade. Defendendo a universalidade e não a relatividade desses direitos, pode-se dizer que a pessoa humana tem uma dignidade inerente porque ela pensa, isto é, a ideia de ser humano como ser pensante fundaria a dignidade da pessoa. Quer dizer, a nossa dignidade não está fundada no físico, mas numa dimensão intelectual, ou seja, o homem é um ser de vontade livre e de inteligência. E essas duas características seriam aquelas que fundariam a dignidade da pessoa humana."

A Igreja Católica vai além deste discurso...

"A Igreja Católica parte de um princípio, que é a fé, que diz que a pessoa humana, mais do que uma pessoa inteligente, uma pessoa que tem uma vontade livre, como é o caso da Filosofia, como a simples razão defenderia, a Igreja concebe que a pessoa humana é Imago Dei, ou seja, ela é a imagem de Deus. A pessoa foi feita de acordo com a dignidade do próprio Deus. O Salmo diz "pouco abaixo dos anjos nos fizestes". A dignidade da pessoa humana vem diretamente dessa fonte divina. A concepção católica, que é uma concepção cristã, e diga-se de passagem uma concepção que fundou historicamente a nossa visão hoje de pessoa humana, propriamente o Cristianismo com sua visão de pessoa humana que formatou o Ocidente, essa concepção hoje é negada pelo pluralismo religioso que nós temos. Na sociedade pluralista, onde existem várias concepções de pessoa humana, o discurso católico muitas vezes se torna um entre esses discursos. A Igreja Católica oferece a sua idéia de pessoa humana, que é válida, mas a defesa dessa imagem deveria acontecer através de outras vias, como a via racional, aí a importância da Filosofia em todo esse discurso, ou seja, como dar bases racionais a essa visão cristã de pessoa humana, como fundamentar do ponto de vista filosófico esse discurso, para que seja depois capaz de atingir as outras religiões, as outras concepções de mundo."

Como aplicar todos esses conceitos na prática?

"A prática dos Direitos Humanos cabe basicamente ao Estado. A descoberta dos Direitos Humanos foi sempre em contraposição ao Estado, é ele que tem que proteger, promover esses direitos. No nosso Estado, o Brasil, que é um Estado democrático, onde grande parte desses direitos é negada a uma grande maioria de pessoas, as comissões de direitos humanos tentam perante o Estado defender tais direitos quando necessários, mas sobretudo promover a educação para os Direitos Humanos."
(BF)