Índia: publicado relatório sobre as violências em Orissa

Kandhamal (RV) - As violências contra os cristãos de Orissa violam os direitos humanos e a Constituição; foram atentamente planejadas e se configuram como “crimes contra a humanidade”; tem um forte impacto nas mulheres e crianças; ocorrem com a cumplicidade dos funcionários públicos e ainda hoje continuam impunes: é o que afirma o novo Relatório do Tribunal Nacional do Povo de Kandhamal, o distrito do Estado de Orissa palco dos massacres anticristãos de 2008.

O Tribunal, que numa iniciativa do Fórum da Solidariedade Nacional reúne líderes e expoentes da sociedade civil, publicou ontem em Bhubaneswar o novo Relatório com o título “Esperando a justiça”. O documento enviado pela Igreja local à agência Fides, procura ajudar as vítimas e os sobreviventes da violência de 2008 e busca justiça na ótica da retomada do direito e da construção da paz.

O Relatório se baseia no testemunho de 45 sobreviventes e inclui os resultados de estudos, investigações e pesquisas realizadas por 15 peritos. Entre as observações principais, o documento fala de “violência mirada contra os “adiviasis” e os “dalits” da comunidade cristã, que viola o direito fundamental à vida, à liberdade e à igualdade, garantido pela Constituição”, através do uso da religião como arma para a mobilização política.

Os ataques de 2008 “foram planejados com cuidado. A violência inclui todos os elementos dos “crimes contra a humanidade”, como são definidos no direito internacional”, prossegue o texto. “Os cristãos que se negaram a se converter ao hinduísmo foram brutalmente assassinados” e os seus bens destruídos. O Tribunal sublinha também o impacto de gênero (numerosos casos de violência sexual contra mulheres) e sobre crianças, traumatizadas porque foram testemunhas de violências terríveis perpetradas contra seus familiares.

A comunidade cristã hoje vive “um senso de desenraizamento”, causado pela falta de casa, terreno, igreja, enquanto “continua o boicote contra os cristãos, discriminados por motivos de religião, casta e gênero. O Relatório sublinha com grande preocupação, “a conivência dos funcionários públicos com as forças violentas e o apoio deliberado à violência”, afirmando que “as estruturas estatais faliram clamorosamente” na proteção à população. Ainda hoje a justiça é lenta e a maior parte dos crimes continua impune, devido “à cumplicidade da polícia e a sua colusão com os autores durante a fase de investigação e da ação penal”, e devido ainda ao fato de que as testemunhas sofrem pressões e ameaças.

“As poucas indenizações dadas às vítimas – destaca o documento – são claramente indicativos da indiferença do governo do Estado”. Devido a urgência da situação, o Relatório exorta as instituições a tomarem medidas adequadas, na punição dos culpados, nas indenizações às vítimas e nas ajudas sociais (colocações em estruturas públicas, empréstimos para as pequenas empresas, instrução para as crianças).

Pede ainda às autoridades que enfrentem o problema da alienação das terras dos dalits e dos adivasis cristãos e detenham aqueles que ainda hoje violam os artigos 153a e 153b do Código Penal Indiano (“promoção de inimizade entre grupos diversos”), com a finalidade de bloquear aqueles que continuam a propagar ódio e a incitar à violência contra as minorias religiosas, de modo a tutelar realmente o direito à liberdade religiosa. (SP)