Orçamento do Estado para 2012 aprovado pelo parlamento português. Críticas e apelos por parte de responsáveis católicos

(30/11/2011) O Parlamento português aprovou hoje a proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2012, em votação final global, com os votos favoráveis dos partidos da coligação governamental, PSD e CDS-PP.
A votação registou a abstenção do PS e os votos contra das restantes forças políticas com assento parlamentar.
A proposta de OE para o próximo ano mereceu observações de vários setores da Igreja Católica, com o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a apelar, em Fátima, à “equidade, nos sacrifícios que se pedem, nos contributos que se esperam de cada pessoa ou de cada grupo social”.
“Pode acontecer que se peçam sacrifícios que acabem por prejudicar o bem coletivo”, advertia D. José Policarpo, na abertura dos trabalhos da 178ª assembleia plenária do episcopado católico, que decorreu entre os dias 7 e 10 deste mês.
Esta terça-feira, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo ouviu as "observações" de quem pedia maior equidade na "repartição dos sacrifícios", justificando as alterações ao OE introduzidas pela maioria, durante o debate no Parlamento.
Fátima Cunha Almeida, coordenadora nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos), escreveu no semanário Agência ECCLESIA que algumas das medidas apresentadas geravam “muita preocupação, perplexidade e indignação”: “As consequências destas escolhas, reconhecidamente negativas para a economia porque recessivas, são muito gravosas para as pessoas mais desfavorecidas”.
Alfredo Bruto da Costa, estudioso na área da pobreza e presidente da Comissão de Justiça e Paz, afirmou, por sua vez, que o OE proposto pelo Governo português pode provocar “sofrimento” e aumentar desigualdades.
Em entrevista à ECCLESIA, o responsável pelo organismo da Igreja Católica frisou que a situação portuguesa não pode ser vista apenas “em função de resultados aritméticos do défice e da dívida”.
Os responsáveis da Juventude Operária Católica declararam, em comunicado, que o OE para 2012 “vem ampliar o fosso entre ricos e pobres, gerando um forte sentimento de revolta pela injusta e desigual distribuição dos sacrifícios exigidos”.
Aquando da publicação do Orçamento, o economista João César das Neves referiu que a forma como Portugal encarar os sacrifícios pedidos, no atual período de crise, será “decisiva” para a sustentabilidade financeira do país.
Joaquim Cadete, professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, considera, por sua vez, que qualquer solução para a crise exige uma revisão do papel do Estado.
“Um pensamento coletivista bem intencionado apenas se traduziu num progressivo empobrecimento da comunidade decorrente de um crescente intervencionismo estatal a nível social e económico”, indicou, no semanário Agência ECCLESIA.