Egito: proposta de lei única para cristãos e muçulmanos sobre a construção de locais de culto

Cairo (RV) – Apresentar uma proposta de lei única para cristãos e muçulmanos sobre a construção de prédios de culto que contrate com os regulamentos nebulosos impostos pelo Supremo Conselho Militar. Essa foi a proposta que emergiu do encontro entre os representantes da Igreja Coopta Ortodoxa e da Universidade Islâmica de Al-Azhar, realizado no Egito recentemente.

Segundo fontes do cotidiano egípcio AlMasry-Alyoum, a proposta de lei consentiria aos ccoptas a regularização de todos os edifícios ainda hoje usados como locais de oração, construídos sem a permissão do governo.

O projeto de lei está em fase de aprovação, mas gera muita controvérsias ainda. Concederia aos governos locais o poder de aprovar ou não a construção dos locais de culto, que devem ser de, pelo menos, 1000 metros quadrados e distantes mais de 500 metros um do outro. Contudo, as autoridades locais, principalmente no alto Egito, desfavorecem os cristãos e não permitem que seus locais de culto superem os 200 metros quadrados. Em outubro, o Conselho Nacional para os Direitos Humanos havia proposto a eliminação de tais limites.

Outro problema é o da arbitrariedade na concessão de terrenos para a construção de mesquitas ou igrejas, assunto que causa inclusive problemas internos nas pequenas cidades ou comunidades. Muitas vezes, os canteiros de obras são interrompidos por comunidades muçulmanas, mesmo tendo autorização legal para a construção. O último desses casos se deu em outubro na província de Asswan, onde centenas de muçulmanos atearam fogo em uma igreja. O fato foi origem dos protestos organizados pelas comunidades cooptas no Cairo em 9 de outubro, resultando em 27 mortos e 200 feridos. (ED)