Brasília (RV) - Os bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) reunidos em sua sede nacional em Brasília desde terça-feira,
25, divulgaram quinta-feira, 27, no encerramento da reunião, uma nota intitulada “Reforma
Política: urgente e inadiável”.
No texto, os bispos reafirmam a posição da
Conferência de que é preciso trabalhar para que a Reforma de fato aconteça no país,
destacando, porém, que deve ultrapassar uma simples reforma eleitoral, para que “a
nação colha os frutos necessários, coibindo a corrupção e sua abominável impunidade
que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo” - diz um trecho do
texto.
Em coletiva de imprensa, a presidência da CNBB, por meio do seu presidente,
Dom Raymundo Damasceno Assis, reafirmou a posição da entidade expressa no texto: “Não
estamos apenas pleiteando uma reforma eleitoral, mas uma reforma que nós consideramos
urgente e inadiável e desejamos que a sociedade assuma a bandeira de exigir e cobrar
uma reforma política verdadeira em nosso país”.
Leia texto na íntegra, abaixo:
Reforma
Política: urgente e inadiável! A Reforma Política é uma urgência inadiável em
nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral,
ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade,
que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo. A expectativa de
sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso
de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões
para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com
que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de
outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das
recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares
efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.
A
sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de
iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral,
e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim
à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá
pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.
Neste
contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com
participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não
pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos.
Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como
critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder
e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).
O
momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil
e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas.
Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade
de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.
O fortalecimento
da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal,
que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a
reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas
eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação
de mandatos e garantam a fidelidade partidária.
A CNBB considera indispensável,
também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir
cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o
Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão. Movidos
pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança”
(Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.
Nossa
Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de
seu Filho a vitória que almejamos.Brasília, 27 de outubro de 2011.
Cardeal
Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida-SP Presidente da CNBB
Dom
José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA Vice-Presidente da
CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília-DF Secretário
Geral da CNBB