ÓRGÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS CONDENA CASO DE MORTE MATERNA NO BRASIL

Brasília, 18 ago (RV) - Pela primeira vez, um caso de morte materna é decidido por um órgão internacional de direitos humanos. O Órgão foi a Comissão para a Eliminação da Discriminação a Mulheres, o Cedaw.

O caso diz respeito à morte da afrobrasileira Alyne da Silva Pimentel, e é referente ao ano 2002. Ela veio ao óbito, aos 28 anos, depois que cuidados médicos de emergência lhe foram negados durante a gravidez de alto risco.

A Cedaw estabeleceu que os governos têm o dever de garantir os direitos humanos de todas as mulheres em seus países, independentemente da renda ou da cor da pele, e que todas tenham acesso oportuno e não-discriminatório a serviços adequados de saúde materna.

Segundo o site da ONG Centro pelos Direitos Reprodutivos, que levou o caso à ONU, Alyne morreu após complicações durante o parto do bebê natimorto. Ela deixou uma filha de cinco anos de idade.

A ONG defende a tese de que se tivesse recebido serviços básicos de obstetrícia em vigor no sistema de saúde no Brasil, Alyne teria sobrevivido.

Em entrevista à Rádio ONU, de Brasília, a representante da ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, diz que a decisão deve servir de parâmetro para o governo.

“O governo brasileiro deveria assegurar os direitos das mulheres a uma maternidade segura, acesso a serviços de saúde reprodutiva, e saúde em geral. A recomendação também indica que o governo brasileiro deveria capacitar os profissionais de saúde de uma forma mais adequada para atender as necessidades das mulheres de baixa renda”, ressaltou.

A decisão também recomenda uma compensação à família de Alyne e pede ao governo para certificar que as sanções sejam impostas em profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres.

Segundo dados do Ministerio da Saúde do Brasil, a possibilidade de morte em gravidez de risco em mulheres negras é 80 % maior do que em mulheres brancas.

Rebecca Tavares diz reconhecer que as mulheres afrodescendentes e pobres no Brasil tem menos possibilidade de acesso a serviços adequados que contribuem para o risco de morte.

Apesar dos esforços que vem sendo realizados, o Brasil ainda registra taxas elevadas de óbitos – 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos – enquanto o objetivo das Metas do Milênio aponta para 35 por 100 mil até 2015. (ONU/ED)