ÓRGÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS CONDENA CASO DE MORTE MATERNA NO BRASIL
Brasília, 18 ago (RV) - Pela primeira vez, um caso de morte materna é decidido
por um órgão internacional de direitos humanos. O Órgão foi a Comissão para a Eliminação
da Discriminação a Mulheres, o Cedaw.
O caso diz respeito à morte da afrobrasileira
Alyne da Silva Pimentel, e é referente ao ano 2002. Ela veio ao óbito, aos 28 anos,
depois que cuidados médicos de emergência lhe foram negados durante a gravidez de
alto risco.
A Cedaw estabeleceu que os governos têm o dever de garantir os
direitos humanos de todas as mulheres em seus países, independentemente da renda ou
da cor da pele, e que todas tenham acesso oportuno e não-discriminatório a serviços
adequados de saúde materna.
Segundo o site da ONG Centro pelos Direitos Reprodutivos,
que levou o caso à ONU, Alyne morreu após complicações durante o parto do bebê natimorto.
Ela deixou uma filha de cinco anos de idade.
A ONG defende a tese de que se
tivesse recebido serviços básicos de obstetrícia em vigor no sistema de saúde no Brasil,
Alyne teria sobrevivido.
Em entrevista à Rádio ONU, de Brasília, a representante
da ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares, diz que a decisão deve servir
de parâmetro para o governo.
“O governo brasileiro deveria assegurar os direitos
das mulheres a uma maternidade segura, acesso a serviços de saúde reprodutiva, e saúde
em geral. A recomendação também indica que o governo brasileiro deveria capacitar
os profissionais de saúde de uma forma mais adequada para atender as necessidades
das mulheres de baixa renda”, ressaltou.
A decisão também recomenda uma compensação
à família de Alyne e pede ao governo para certificar que as sanções sejam impostas
em profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres.
Segundo
dados do Ministerio da Saúde do Brasil, a possibilidade de morte em gravidez de risco
em mulheres negras é 80 % maior do que em mulheres brancas.
Rebecca Tavares
diz reconhecer que as mulheres afrodescendentes e pobres no Brasil tem menos possibilidade
de acesso a serviços adequados que contribuem para o risco de morte.
Apesar
dos esforços que vem sendo realizados, o Brasil ainda registra taxas elevadas de óbitos
– 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos – enquanto o objetivo das Metas do Milênio
aponta para 35 por 100 mil até 2015. (ONU/ED)