Conferência Episcopal Espanhola critica projeto de lei sobre o fim da vida. Bispos
falam em legalização encoberta da eutanásia
(28/6/2011) A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou segunda-feira uma nota
com duras críticas à denominada lei da 'morte digna', aprovada pelo executivo, por
considerar que o diploma representa uma legalização “encoberta” de práticas eutanásicas. Para
os bispos católicos, a ser aprovada, esta lei “conduziria a uma situação em que os
direitos da pessoa no campo que é tratado ficariam pior tutelados do que com a legislação
atual”. A declaração foi aprovada na reunião da Comissão Permanente da CEE e considera
que “leis que toleram e até regulam as violações do direito à vida são gravemente
injustas e não devem ser obedecidas”. Em causa está o projeto de lei ‘regulador
dos direitos da pessoa perante o processo final da vida’, aprovado em maio pelo governo
espanhol, que para a CEE “não tutela adequadamente o direito fundamental à liberdade
religiosa”. Os bispos lamentam que não exista qualquer alusão “ao direito à objeção
de consciência” de médicos e enfermeiros. Por outro lado, a CEE publicou uma proposta
de ‘testamento vital’ para os católicos, na qual se pede a não utilização de “meios
de tratamento desproporcionados” e se nega a aplicação da “eutanásia”, ou seja, “qualquer
ato ou omissão que, pela sua natureza e na sua intenção”, cause a morte