NOVA LEI, NA ÍNDIA, PARA TUTELAR AS MINORIAS RELIGIOSAS

Mumbai, 24 maio (RV) – Está para ser ratificada uma nova lei, na Índia, que poderá tutelar as minorias religiosas no país. A ratificação do texto pelo Parlamento está marcada para 27 de maio próximo. Se aprovada, a normativa permitirá ao governo central de declarar como “distúrbio interno” cada caso de violência inter-religiosa e de agir de acordo com a situação e a circunstância. Isso sem ter de esperar – como se faz agora – por um primeiro movimento do Estado onde o ato se deu.

A lei prevê ainda a instituição de uma Autoridade Nacional dotada de poderes e autoridade em cada Estado, a qual deverá supervisionar a aplicação das medidas ditadas pela norma. Essa Autoridade Nacional será um corpo de sete membros, dos quais quatro serão provenientes de grupos de minorias e com 50% de mulheres. Os funcionários locais e os entes estatais deverão dividir com a Autoridade Nacional as informações relativas à violência inter-religiosa.

Em entrevista à agência Fides, o bispo de Belgaum, Dom Peter Machado, disse que esse “é um passo adiante para a proteção das minorias na Índia, pois trata-se de um instrumento legislativo para o qual apelar em caso de violência contra cristãos”. Para ele, a ação das Comissões de Direitos Humanos presentes no país não estão conseguindo segurar sozinhas as violências contra as minorias.

Ainda o secretário da Comissão de Justiça e Paz dos bispos indianos, Pe. Charles Irudayam, disse è agência que “é indispensável que exista vontade política do governo federal para bloquear a violência e tutelar os direitos das minorias e que essa lei vai nessa direção”. (ED)