Conselho de Segurança da ONU aprova sanções contra regime de Muammar Khadaffi

(27/2/2011 ) O Conselho de Segurança aprovou unanimemente um pacote de sanções contra o regime de Muammar Khadaffi, incluindo congelamento de bens e impedimento de deslocações ao estrangeiro, além de um embargo de armas e recurso ao Tribunal Penal Internacional.
O documento, cuja versão inicial foi apresentada pelo Reino Unido na sexta feira, determina que todos os 192 estados membros das Nações Unidas devem impedir a entrada ou trânsito nos seus territórios de 16 indivíduos, incluindo o diretor dos serviços secretos, o ministro da Defesa, e vários elementos do clã Khadafi.
O líder líbio é visado por "ordenar a repressão de manifestações e violações dos direitos humanos".
Visados com o congelamento de bens são, além de Muammar Khadafi, os seus filhos Aisha, Hannibal, Khamis, Mutassim e Saif al-Islam
A resolução determina que os países membros devem congelar imediatamente todos os fundos e outros activos financeiros ou recursos económicos colocados nos seus territórios, que sejam propriedade ou controlados directa ou indiretamente por indivíduos visados pelas sanções.
Devem ainda impedir que entidades dos seus países disponibilizem estes recursos aos visados.
O cumprimento das sanções será monitorizado por um comité específico a constituir, composto por todos os membros do Conselho de Segurança.
A resolução condena a "violência e o uso de força contra civis" e "deplora as grosseiras e sistemáticas violações de direitos humanos, incluindo repressão de manifestantes pacíficos, além do incitamento à violência" pela liderança líbia.
O documento exige igualmente o fim imediato da violência e apela a que sejam dados passos para ir ao encontro das "exigências legítimas da população"
Outra decisão dos 15 membros do Conselho é impedir o abastecimento directo ou indirecto de armas à Líbia, bem como a compra de armamento a este país.
É ainda feito um apelo, em particular aos países vizinhos da Líbia, para que inspeccionem todos os carregamentos com origem ou destino ao país, se houver razão para acreditar que contêm armamento.
A resolução contou com o patrocínio da Bósnia Herzegovina, Colômbia, França, Gabão, Alemanha, Líbano, Nigéria, África do Sul e Estados Unidos, além de Portugal e Reino Unido.
O texto remete também para o procurador do Tribunal Penal Internacional os acontecimentos na Líbia desde a última semana, mas define que visados pelo TPI que sejam cidadãos de outros estados estarão sob a alçada exclusiva da justiça dos seus países de origem.
O procurador deverá falar ao Conselho de Segurança dentro de dois meses sobre as medidas tomadas para aplicação da resolução, indica o documento.
A resolução apela ainda aos estados membros para que facilitem e apoiem o regresso de agências humanitárias e disponibilizem ajuda humanitária à Líbia.