AZERBAIDJÃO: NOVAS NORMAS CONTRA A LIBERDADE RELIGIOSA
Roma, 11 jan (RV) - O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev assinou, em 29
de dezembro último, a nova lei - aprovada pelo Parlamento em 8 de dezembro sem um
prévio debate público - que agrava ainda mais as penas pecuniárias previstas nos artigos
299 e 300 do Código Administrativo relativo à liberdade de religião. Essas regras
- refere AsiaNews - punem quem realizar quaisquer atividades religiosas sem permissão,
mesmo que seja só para orientar um grupo religioso não registrado ou reunir-se para
rezar juntos ou ainda a importação e distribuição de textos religiosos ou documentos
que não tenham sido aprovados pela rígida censura do Estado, como também são punidos
os cidadãos estrangeiros que forem pegos falando sobre a sua fé. É também necessária
uma autorização para fazer o catecismo para crianças. Embora não esteja prevista a
detenção, as multas foram aumentadas 16-20 vezes, e são tão ingentes que é provável
que retire dos “culpados” todos os seus bens, reduzindo-os à miséria.
O chefe
do Centro de Direitos Humanos do Azerbaijão, Zeynalov Eldar, disse à agência Forum
18 que, por exemplo, se numa família rural de 5 pessoas forem encontrados livros religiosos
tidos como “ilegais”, cada membro pode ser multado em 2.000 manats, num total de 10
mil Manats (cerca de 13.000 mil euros). “Isto - disse ele - pode representar o valor
total dos bens da família, incluindo a casa”.
São punições graves, porque –
acrescenta Zeynalov – “essas regras também podem afetar as normais atividades religiosas”,
uma vez que é punível “reunir-se em casas particulares para rezar, falar de religião
na rua (mesmo em uma conversa privada) ou dar um livro ou folheto”.
Os comportamentos
que punidos estão indicados de modo muito vago nas normas, deixando assim às autoridades
policiais, ampla interpretação. Zeynalov acrescentou que o primeiro objetivo parece
ser os grupos radicais islâmicos, temidos pelo governo, mas ao mesmo tempo as graves
punições poderão ser aplicadas a qualquer religião. (SP)