Publicados nesta quinta feira documentos sobre prevenção e contraste de actividades
ilegais em campo financeiro e monetário no Estado da Cidade do Vaticano e na Santa
Sé
(29/12/2010) Bento XVI vai publicar novas regras para a prevenção e combate a “actividades
ilegais no campo financeiro e monetário” no Estado da Cidade do Vaticano e na Santa
Sé. A sala de imprensa da Santa Sé anuncia que esta Quinta-feira, 30 de Dezembro,
será divulgado um «Motu Proprio» (carta apostólica escrita por iniciativa do Papa)
sobre esta matéria, bem como o estatuto da nova Autoridade de Informação Financeira
e a lei relativa à prevenção e combate de «lavagem de dinheiro» proveniente de “actividades
criminosas e do financiamento do terrorismo”. Os documentos serão introduzidos
por um “amplo comunicado”, em inglês e italiano, que visa “facilitar a correcta leitura
e interpretação” dos mesmos. As posições do Papa e da Santa Sé são conhecidas poucas
semanas depois de os tribunais italianos terem ordenado o “sequestro” de 23 milhões
de Euros do Instituto para as Obras Religiosas (IOR), instituição bancária do Vaticano,
considerando que o mesmo teria omitido a identificação dos beneficiários e a razão
para as movimentações de capital. A justiça italiana suspeita de branqueamento
de capitais, acusando o IOR de não comunicar todos os dados - normas adoptadas em
2007 obrigam os bancos a fornecer a identidade dos autores e a natureza da transacção
-, mas não de lavagem de dinheiro. Na altura, o Vaticano revelou que o Instituto
tinha em vista a sua entrada na chamada “lista branca” da Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI),
que inclui os Estados que respeitam as normas contra branqueamento de capitais, algo
que pode acontecer após a implementação deste novo quadro jurídico.