COP-16: BRASIL APRESENTA PROPOSTA CONCRETA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES
Cancun, 10 dez (RV) - “O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto
de redução de emissões (de gás de efeito estufa). A gente está exigindo, mas não de
mãos vazias, tem o que apresentar” foi o que declarou a ministra do Meio Ambiente
do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16 (Conferência sobre Mudanças Climáticas),
em Cancun. A declaração se deve à assinatura, nesta quinta-feira, pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a política nacional de mudanças
climáticas no país.
O decreto define as estratégias para se chegar às metas
de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado, que definem corte
de 36% a 39% das emissões, até 2020. Atualmente, o Brasil emite 1,8 bilhão de toneladas
de gás de efeito estufa. Se essas metas redutoras não tivessem sido estipuladas, com
um crescimento da economia estimado em 5% ao ano, chegaríamos a 2020 com uma emissão
de 3,2 toneladas. Com a assinatura do decreto, o Brasil compromete-se a estar emitindo,
na data, 2 bilhões de toneladas.
Outras metas também foram estipuladas, como
a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado, incremento da agricultura, da área
energética, da siderurgia, do transporte, da indústria de transformação e de bens
de consumo duráveis, da indústria química fina e de base, bem como da indústria de
papel e celulose, da mineração, da construção civil e de serviços de saúde.
O
desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020.
Enquanto isso,
os quase 200 países reunidos, há 11 dias, em Cancun, México, passaram a noite de quinta
para sexta preparando-se para as conclusões dos trabalhos da Conferência sobre as
Mudanças Climáticas, marcada para hoje.
Uma das responsáveis da ONU por essa
matéria disse que “um pacote de decisões equilibradas está à mão”. A proposta da Conferência
é definir metas concretas para questões como o desflorestamento, o auxílio aos países
mais vulneráveis ao aquecimento global, bem como uma definição sobre o que fazer com
o Protocolo de Kyoto. E este último ponto é o que causou mais controvérsias ao longo
desses 11 dias de reunião.
O Protocolo de Kyoto é o único tratado jurídico
internacional atualmente válido sobre a redução da emissão de gás de efeito estufa
pelos países industrializados – menos os Estados Unidos, que não assinaram. O dilema
está sendo achar uma solução para conciliar as posições de países que se recusam a
um segundo período do Protocolo – como a Rússia e o Japão – e aqueles que consideram
o segundo período uma condição “não negociável”, que são os grandes países emergentes
– Índia, Brasil, China e África do Sul.
Pela primeira vez, a Índia cogitou
a idéia de assinar um tratado sobre redução de emissão do gás de efeito estufa. Antes,
como a China, o país recusava-se, pois sustentava que a responsabilidade maior seria
dos industrializados, que são os que historicamente mais comprometeram o meio ambiente.
Os
resultados finais dessa Conferência saberemos hoje, no final do dia. (ED)