DOM VEGLIÒ: SUBSTANCIAL FRACASSO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
Cidade do Vaticano, 09 dez (RV) -O Presidente do Pontifício Conselho da Pastoral
para os Migrantes e os Itinerantes, Dom Antonio Maria Vegliò, fará nesta sexta-feira,
no Campidoglio – sede da Prefeitura de Roma – uma lectio magistralis no âmbito
do Simpósio "Tijolo sobre Tijolo". Trata-se de um projeto de cooperação transnacional
entre Itália, Espanha e Filipinas.
Na lectio magistralis, que nos foi
permitido antecipar, o Arcebispo reitera que as políticas migratórias internacionais
"devem considerar a centralidade da pessoa e da sua intangível dignidade".
Por
isso – ressalta Dom Vegliò – "a inviolabilidade dos direitos humanos fundamentais"
deve ser reafirmada "independentemente da situação migratória contingente". O compromisso
com "a defesa e a promoção da dignidade humana não pode ser submetido a interesses
econômicos ou de segurança nacional".
Ademais, o Presidente do organismo vaticano
fala de uma "substancial falência" da Convenção internacional sobre a proteção dos
trabalhadores, vez que quase todos os países de destinação dos fluxos migratórios
não a subscreveram.
Dom Vegliò evidencia os aspectos positivos do nexo entre
migração e desenvolvimento, observando que "as migrações internacionais portam transformações
econômicas positivas".
Ao mesmo tempo – prossegue o prelado – "é preciso notar
que a contradição entre a tentativa de controlar as imigrações e a necessidade de
jovens trabalhadores impõe constante atenção aos temas da segurança e da legalidade".
Bem como, "ao combate à imigração irregular, ligada ao tráfico de seres humanos, e
ao controle de eventuais comportamentos de intolerância e de xenofobia".
O
direito dos Estados à gestão da imigração – reitera o Arcebispo Vegliò – "deve, em
todo caso, prever medidas claras e praticáveis para as entradas regulares no país,
vigiar o mercado de trabalho para contrastar aqueles que exploram os trabalhadores
migrantes, e colocar em prática medidas de integração cotidiana".
O Arcebispo
Vegliò pede também aos Estados que "contrastem comportamentos de xenofobia, promovam
aquelas formas de convivência social, cultural e religiosa que toda sociedade pluralista
exige, e solicita, por fim, que façam a distinção entre o direito a emigrar, que não
pode ser limitado, e o direito a imigrar, que pode sê-lo em vista do bem comum".
(RL)