SUIÇA: DECIDIDA A EXPULSÃO DE CRIMINOSOS

Berna, 30 nov (RV) - Serão expulsos da Suíça os estrangeiros que cometem crimes, após a vitória, domingo, do “sim” à proposta de referendo que recebeu a aprovação de 52,9%, dos votantes, com um índice de afluência às urnas de 53% da população. “A Suíça deve continuar a ser um país de direito confiável, onde os direitos do homem constituem o foco central de qualquer ação do Estado”: dessa maneira reagiram a Federação das Igrejas Protestantes (FEPs) e a Conferência dos Bispos Católicos da Suíça, após a aprovação da proposta apresentada pela União de Centro Democrática (UDC / SVP). A mesma teve a oposição do governo e da maioria do parlamento suíço, que apresentou uma contra-proposta, rejeitada nas urnas.

O “sim” - que ganhou em 17 dos 26 cantões, os de maioria de língua alemã, mais o Ticino e o Vallese - estabelece a retirada do direito de permanência no país a todos os estrangeiros condenados com sentença, e reconhecidos culpados, por crimes graves, como assalto, homicídio, roubo, estupro, tráfico de seres humanos, e outros crimes violentos, bem como fraude contra a assistência social.

A proibição de ultrapassar as fronteiras da Suíça varia de 5 a 15 anos, até 20 para reincidentes. Cabe agora ao Parlamento a promulgar a lei para que a mesma seja aplicada. Por isso o novo ministro suíço da Justiça, a socialista Simonetta Sommaruga, anunciou que o quanto antes será formado um grupo de trabalho, assegurando que o governo suíço “vai esforçar-se por respeitar a Constituição, os direitos humanos e a tradição legislativa da Suíça”.

De acordo com Sommaruga, o “sim” do referendo “reflete os temores da população que devem ser levados a sério”. Mas, “além de reprimir, se trata também de dar ênfase à política de integração”, dado que - sublinhou – “os estrangeiros', na grande maioria, não são criminosos e são bem integrados” e a sua contribuição social e econômica é muito importante.

“É um dia sombrio para os direitos humanos na Suíça” e um “péssimo sinal aos países vizinhos”: esse o comentário amargo de Anistia Internacional. As Igrejas protestantes e a Igreja Católica, em seguida, lançaram um apelo às autoridades federais e dos cantões para que a aplicação da lei seja compatível com os direitos humanos, com o direito internacional e com a Constituição Federal. “Cada caso, de modo individual - escrevem em uma nota - deve ser cuidadosamente examinado”; se a pessoa, de fato, é ameaçada de perseguição, tortura ou outras violações dos direitos humanos no país de destinação, não pode ser expulsa. (SP)