REPRESENTANTE VATICANO NA ONU: FUNDAR DIREITO NA LEI MORAL NATURAL

Nova Iork, 14 out (RV) - "O Estado de direito é o fundamento para o desenvolvimento, a paz e a segurança" dos povos e dos países. Foi o que disse nesta quarta-feira o Observador Permanente da Santa Sé na ONU, Dom Francis Assisi Chullikatt, em seu pronunciamento na 65ª sessão da Assembleia da ONU, em Nova York.

"Inteligência humana, inteligibilidade da natureza e da história e respeito incondicionado pela dignidade": essa "combinação" deveria permitir promulgar "leis justas, que sirvam e protejam o bem comum da família humana".

Mas "a lei não é simplesmente o resultado das deliberações jurídicas civis", "deve também compreender a lei moral natural, que de fato não é outra coisa senão o reconhecimento de todas as consequências sociais da dignidade humana". Daí, o pedido dirigido aos órgãos legislativos e judiciários, tanto a nível nacional quanto internacional, a considerarem essa "verdade universal".

O chefe da delegação vaticana observou que "hoje os órgãos legislativos e judiciários muitas vezes não consideram essa base essencial de seu trabalho", concentrando-se "somente na percepção empírica das circunstâncias humanas e nas questões de procedimentos concernentes à criação e aplicação da lei".

Essa "visão positivista e utilitarista do Direito dá lugar à transformação de interesses privados ou desejos em leis que conflitam com os deveres derivantes da responsabilidade social". Mais que um "verdadeiro Estado de direito", disso resulta um "direito por lei".

Em nível internacional, Dom Chullikatt louvou a contribuição oferecida por organismos internacionais para afirmar os direitos dos trabalhadores e dos migrantes, e "para criar uma ordem global mais justa que favoreça a compreensão entre as nações".

Por isso, o arcebispo indiano recomendou que se continue trabalhando para reformar o mandato das principais instituições financeiras multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM), e o novo Financial Stability Board (FSB).

O representante da Santa Sé fez votos de uma participação equânime de todos os países na administração financeira mundial e de uma maior ligação entre as instituições financeiras e a Assembleia Geral da ONU. Expressou satisfação também pelos progressos feitos nos últimos anos pelo sistema penal internacional. (RL)