ACAMPAMENTOS CIGANOS: CE ABRE EXPEDIENTE CONTRA FRANÇA

Bruxelas, 29 set (RV) - A Comissão Européia decidiu, nesta quarta-feira, abrir um expediente contra a França, exigindo que o país modifique sua legislação em matéria de livre circulação de cidadãos. Segundo a porta-voz do órgão, Pia Ahrenkilde, será lançado um procedimento de infração contra o Estado, a menos que, antes da metade de outubro, este apresente um detalhado plano de alinhamento da sua legislação com a diretiva européia de 2004 sobre a circulação de cidadãos em território comunitário.

O governo francês enviou comunicado oficial à Comissão, no qual garante não ter “perseguido uma minoria étnica” e assegura que foi anulada a circular de 5 de agosto, que dava ordem à polícia de desmantelar acampamentos inteiros de migrantes, principalmente de ciganos.

Segundo a comissária de Justiça da Comissão Européia, Viviane Reding, o órgão julgou que a França "não transpôs" devidamente "ao direito francês" a diretriz europeia de 2004, a qual garante a livre circulação no território da Comunidade Européia a todos os seus 27 países membros.

A França desmantelou, nos últimos meses, centenas de acampamentos de ciganos, repatriando milhares que lá habitavam, como parte das políticas de combate à imigração ilegal e à criminalidade dirigidas pelo presidente Nicolas Sarkozy. (ED)