Em Angola, Comissão Justiça e Paz nacional pede transparência nos contractos para extracção de diamantes

(8/8/2010) "O Sector Diamantífero e a Transparência em Angola": este o título de um relatório publicado pelo Departamento para a Justiça Económica da Comissão "Justiça e Paz", da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe. Com este documento – lê-se em nota – a Igreja pretende abrir a possibilidade de um diálogo construtivo entre os responsáveis do sector dos diamantes e a sociedade civil."
O Relatório recorda que, embora a nova Constituição, entrada em vigor em Fevereiro passado, inclua o direito à informação, tal não é ainda regulamentada na legislação ordinária. De facto, os contratos estipulados entre a Companhia Mineira do Estado e as outras companhias de extracção, incluem uma cláusula de confidencialidade, na prática negando o direito à informação, em matéria tão importante para a economia do país. Sublinha-se pois a importância da transparência, fundamental, segundo a Doutrina Social da Igreja, para que todos beneficiem dos recursos naturais do país.

O Documento da Comissão Justiça e Paz cita o bispo de Dundo, D. Manuel Imbamba, que lembra que, “nas regiões ricas de diamantes, a actividade extractiva não tem qualquer efeito positivo no nível de vida da população local, muito pobre, em grande parte analfabeta e sem acesso à maior parte dos serviços de base”. “As regiões diamantíferas têm uma das mais elevadas percentagens de desemprego e muitos jovens estão envolvidos na actividade de minas ilegais, explorados sem qualquer protecção nem garantia
O Relatório concentra-se no crescimento da indústria de minérios angolana entre 2002 e 2009, além de analisar os efeitos da crise económica, da legislação sobre os diamantes e do desenvolvimento minerário no país.
Outra preocupação revelada pelo documento é a degradação ambiental, consequência de uma actividade extractiva descontrolada, que acaba por ter efeitos negativos sobre a agricultura, único sustentamento para as pequenas empresas locais.