DECISÃO DA CORTE SUPREMA DOS EUA SOBRE IMUNIDADE DO VATICANO

Washington, 29 jun (RV) – O advogado da Santa Sé nos Estados Unidos, Jeffrey Lena, divulgou um comunicado após o anúncio de que a Corte Suprema do país não se pronunciará sobre o apelo da Santa Sé, de garantia de imunidade.

O Vaticano entrara com um pedido junto à corte federal norte-americana, para que fosse arquivado o processo iniciado no estado de Oregon, no qual se acusa o próprio Vaticano de ter transferido um sacerdote de uma cidade para outra, apesar das repetidas acusações que pesavam sobre ele, de abusos sexuais.

Eis o que diz o advogado Jeffrey Lena, em seu comunicado:

"Hoje, a Corte Suprema decidiu não admitir o apelo da Santa Sé, por uma instância de revisão. Tais decisões foram tomadas com base no registro das sentenças da Corte Suprema e nos casos que esta decide ouvir e analisar em cada sessão. A decisão de não se pronunciar sobre a instância não é uma apreciação do mérito da questão (significativamente, os Estados Unidos concordam que, no que diz respeito ao mérito, temos razão). A decisão da Corte Suprema tem como efeito o retorno da causa à Corte Distrital do estado de Oregon, onde serão ouvidas as demais teses da defesa. A parte que se considera lesada e que deu origem à causa se baseia, atualmente, numa teoria jurisdicional, segundo a qual o sacerdote que cometeu os abusos, era "empregado" da Santa Sé. Obviamente, nós demonstraremos à Corte Distrital de Oregon que o sacerdote em questão não era (e não é) um "empregado" da Santa Sé e que, portanto, a Corte Distrital não tem jurisdição sobre o caso. No nosso parecer, não existem indícios de vínculo empregatício. A Santa Sé não paga um salário ou comissões ao sacerdote, nem exercita um controle cotidiano sobre suas atividades. Não existe nenhum outro fator que indique a presença de um vínculo empregatício. O sacerdote em questão faz parte da Congregação dos Frades Servos de Maria. Sua existência era desconhecida pela Santa Sé até que vieram à tona os fatos que o envolvem" – conclui a nota do advogado da Santa Sé nos Estados Unidos. (AF)