Brasília, 11 jun (RV) - Por seis votos a favor e apenas um contra, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem que a lei que veta a candidatura
de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas - a Lei da Ficha Limpa
- já será aplicada nas eleições deste ano.
O relator da consulta, Hamilton
Carvalhido, afirmou que a lei vale para condenações anteriores à sua sanção, no dia
4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, só os políticos
condenados definitivamente, sem direito a recurso, são impedidos de concorrer. A nova
lei impede o registro eleitoral aos condenados na Justiça por crimes graves, com penas
acima de dois anos, como cassação de mandato, crimes contra a vida, tráfico de drogas
e improbidade administrativa. O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de
três para oito anos. (CM)