LULA SANCIONA O 'FICHA LIMPA'

Brasília, 07 jun (RV) - Sexta-feira, 4, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou definitivamente o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Segundo a Casa Civil, Lula não fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Diário Oficial de hoje, dia 7, deve trazer a sanção de Lula.

Como a sanção ocorreu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milhão de assinaturas, entende ser possível aplicar já.

O projeto Ficha Limpa sofreu mudanças no Congresso. A versão inicial do movimento desejava a proibição de políticos condenados já em primeira instância. Ainda na Câmara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que se verifica geralmente na segunda instância ou nos casos de foro privilegiado.

O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um órgão superior. Neste caso, se o outro órgão permitir a candidatura ele terá de julgar com prioridade o processo em andamento.
(CNBB-CM)