Brasília, 13 mai (RV) - Além da Carta aos Padres do Brasil, a 48ª Assembleia
Geral dos Bispos do Brasil aprovou ontem um segundo documento, sobre o Momento Político
Nacional.
Composta por 11 parágrafos, a Declaração sobre o Momento Político
Nacional começa recordando fatos e eventos que marcam o cenário eclesial e nacional
como a Assembleia da CNBB, o jubileu de ouro da capital federal e da arquidiocese
de Brasília, o Congresso Eucarístico Nacional e o da realidade política do país, como
sua política internacional, o PNDH-3 e a votação do Projeto Ficha Limpa.
Na
Declaração, a CNBB revela sua preocupação com “os grandes projetos, sobretudo na Amazônia”
que não levam “devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais”.
Os
bispos afirmam que permanece o desafio “de uma autêntica reforma agrária” e destacam
a urgência de uma “profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com
a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo
a Democracia direta com a indispensável regulamentação do Artigo 14 da Constituição
Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei”.
Para
os bispos, a campanha eleitoral deste ano é oportunidade para “empenho de todos na
reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve
ser modificado, em vista de um Projeto nacional com participação popular”.
Ao
final, os religiosos convocam o povo a expressar sua cidadania nas próximas eleições
através do “voto ético, esclarecido e consciente” a fim de que sejam superados “possíveis
desencantos com a política”.
Eis a íntegra do documento:
"Nós, Bispos
Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia
Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas
e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais
do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória
do País. A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu
de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para
a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central. O Jubileu de
Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital
recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os
sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que
todos queremos. “O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos
e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum.
São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral” (Bento XVI,
Caritas in Veritate, 71). A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília
quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização
a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos
e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema “Fica conosco, Senhor” atesta a importância
da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do
exercício da cidadania. O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento
interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso
aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação
progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da
renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia,
sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece
o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple
especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social. A
Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos,
apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções
inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3. Destacamos a importância do projeto
de lei denominado “Ficha Limpa”, de iniciativa popular, em votação nestes dias no
Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia,
como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação
requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra
e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema
da corrupção na vida política brasileira. Permanecem oportunas as palavras de João
Paulo II: “A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura
a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade
de escolher e controlar os próprios governantes (...) ela não pode, portanto, favorecer
a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor
dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos” (Centesimus Annus, 46)
. Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação
das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta
com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a
plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política “precisa atingir
o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador,
a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da
influência viável e eficaz da cidadania” (Por uma Reforma do Estado com Participação
Democrática, Documentos da CNBB 91, 101). A campanha eleitoral é oportunidade
para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade
e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular.
Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético,
esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis
desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito
incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular,
encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel
de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos. Confiando
na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo
o Povo Brasileiro".
Brasília, 11 de maio de 2010
Dom Geraldo Lyrio
Rocha Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa Bispo
Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário-Geral da CNBB (CM-CNBB)