Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa
 

(16/4/2010) 1. De 12 a 15 de Abril de 2010 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 174ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), bem como da Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). Esteve também presente o Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato.
 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga.
Inspirando-se na última Encíclica do Papa Bento XVI, “Caridade na Verdade”, desafiou-nos à maravilhosa experiência da caridade e da solidariedade na vida da Igreja.
No Ano Europeu da Erradicação da Pobreza, sublinhou que este é um combate no qual não pode haver tréguas. O “repartir com alegria” deve substituir a lógica cega do lucro a qualquer preço e o consumismo desenfreado. A economia tem que ser um instrumento de velar pelos mais pobres e necessitados. Assim alertou contra a idolatria do ter, evitando tudo o que seja usura, corrupção, fuga aos impostos e acumulação desonesta.
 3. A menos de um mês da chegada a Portugal de Sua Santidade o Papa, exprimimos a nossa grande alegria pela vinda até nós do sucessor de Pedro, Bento XVI. Estamos certos de que as celebrações e encontros, por ele presididos, nos vão revigorar a fé, reacender a esperança e comprometer na prática da justiça e da caridade, sobretudo para com aqueles que passam maiores dificuldades.
Celebrando se amanhã o 83º aniversário da sua vida e, no próximo dia 19, o 5º aniversário da sua eleição para Bispo de Roma, saudamos jubilosamente o Papa Bento XVI e manifestamos o nosso cordial afecto, em profunda unidade e comunhão. Convidamos todos os fiéis a tê-lo especialmente presente na oração, no particular dia da sua eleição como Pastor da Igreja universal.
 4. O Bispo do Funchal, D. António Carrilho, agradeceu todas as manifestações de solidariedade recebidas por ocasião do temporal que assolou a Madeira, no passado dia 20 de Fevereiro, causando dezenas de vítimas e avultados danos materiais. Considerou extraordinária a participação das instituições sociais da diocese do Funchal no apoio às vítimas e a grande onda de generosidade concretizada em múltiplos donativos de pessoas e instituições ligadas à Igreja, nomeadamente através da Cáritas Portuguesa.
 5. Na sequência do que disse o Presidente da CEP no seu discurso inicial, os Bispos reflectiram sobre a questão dos abusos de menores por parte de clérigos. Estando atentos à situação, orientam-se pelas recentes instruções da Santa Sé sobre este grave problema, quer no apoio às vítimas, quer na aplicação da justiça, sem esquecer o reforço da prevenção e a colaboração com as autoridades competentes, no total respeito dos direitos humanos.
 6. A Assembleia aprovou a Carta Pastoral sobre a dimensão missionária da Igreja e de todo o cristão: “Como Eu vos fiz, fazei vós também” – Para um rosto missionário da Igreja em Portugal. Será oportunamente publicada.
 7. Desde há vários meses que a CEP iniciou um movimento para reflectir sobre o estado actual da vida da Igreja em Portugal – “Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal” –, com vista a tomar decisões para ser mais fiel à sua missão e poder responder melhor aos desafios do mundo onde se insere. Uma comissão com representantes de todas as Dioceses e da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal já teve várias reuniões e preparou um “Instrumento de trabalho” que foi agora apresentado. Aqui se propõe um itinerário sinodal, com diversas etapas e segundo um calendário que irá até meados ou finais do próximo ano 2011. Será uma caminhada que, num clima de discernimento espiritual, consultando as várias instâncias da Igreja, a nível nacional e diocesano, as congregações religiosas e os movimentos apostólicos, estreitará laços de colaboração, juntará sinergias e ajudará a Igreja a melhor servir.
 8. A Assembleia da CEP prestou cuidadosa atenção aos problemas sociais e debateu orientações pastorais decorrentes do projecto “A acção social da Igreja Católica”, estudo da UCP relativo a 2008. Das várias proposições, destacam-se:
- melhor articulação na Igreja local (diocese) dos dinamismos de grande heterogeneidade quanto ao modo de organização e intervenção;
- valorização comunitária de iniciativas que integrem e envolvam a dimensão social em todas as paróquias e arciprestrados, seja onde existem centros sociais ou não;
- questionar-se se as actuais lógicas de acção correspondem às novas formas de pobreza e ao específico estilo evangélico de proximidade;
- verificar a consistência de um voluntariado activo e fecundo;
- criar um observatório nacional organizado a partir das estruturas diocesanas, em articulação com a Comissão Episcopal da Pastoral Social, que mantenha informação actualizada das organizações e grupos presentes no terreno e permita adequar a evolução dos mais de mil centros sociais paroquiais.
A cooperação criteriosa com o Estado deverá resistir à perda da identidade das instituições e permitir a manutenção da lógica do dom e da partilha próprias dos cristãos.
A exigente qualificação e mesmo certificação dos Centros Sociais vai avançar, a partir de Julho de 2010, em 12 instituições, distribuídas por todo o país, que manifestem a sua vontade e concorram para uma selecção prévia.
A urgente formação de leigos capazes de gerir, com sentido comunitário eclesial, surge como caminho a encetar em ordem a libertar os padres de absorventes tarefas administrativas.
 9. A CEP ouviu a Cáritas Portuguesa, a Fundação Evangelização e Culturas (a celebrar 20 anos), e a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, que apresentaram os seus planos de acção estratégica para os próximos anos. A Assembleia manifestou a sua alegria por verificar o modo eficaz e profissional com que dão rosto à partilha de bens, à cooperação e ajuda humanitária internacional, particularmente dos países lusófonos. Estas apreciadas instituições desempenham um papel imprescindível no desenvolvimento humano integral e identificam áreas de intervenção prioritárias, em momentos de multiplicados apelos e necessidades.
 10. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã referiu as principais acções desenvolvidas pela Comissão desde a última Assembleia, designadamente nos domínios do Ensino e da Catequese, e os resultados positivos que foram obtidos; deu conta do andamento do trabalho de elaboração dos novos Catecismos e Manuais de Educação Moral e Religiosa Católica; informou das actuais exigências do Decreto-Lei nº. 43/2007, de 22 de Fevereiro, relativas à aquisição de “habilitação profissional” para a docência, obtida através do grau de mestrado, e da necessidade de os professores de Educação Moral e Religiosa Católica se pautarem pelo regime geral. Nesse sentido, sublinhou a necessidade de qualificar as instâncias diocesanas, até agora credenciadas para a formação nesta área, de modo a constituir-se uma rede eficaz de formação daqueles professores, a partir da Universidade Católica Portuguesa.
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou que o Júri do “Prémio Padre Manuel Antunes” – que anualmente destaca uma entidade individual ou colectiva mais marcante na relação entre o Evangelho e a Cultura – escolheu para 2010 a Diocese de Beja, representada na pessoa do Senhor D. António Vitalino Dantas, seu actual Bispo. Esta atribuição contempla muito especialmente a grande criatividade e aplicação com que uma Diocese com parcos recursos materiais tem sabido valorizar, desenvolver e partilhar o seu património cultural, a bem da evangelização segundo a “via da beleza”, hoje tão oportuna e de geral aceitação. Distribuiu também o “Observatório da Cultura” nº. 13, editado pelo Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura e dedicado à Arte e Arquitectura na Igreja, contendo uma resenha teórica e prática sobre este importante sector, nas últimas décadas. Neste mesmo número se noticia a realização da 6ª. Jornada da Pastoral da Cultura, dedicada este ano ao tema da “Igualdade” (Fátima, 25 de Junho de 2010). Informou que, no âmbito do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja, prossegue, em colaboração com o Ministério da Cultura, o projecto “Rota das Catedrais”, já em fase operativa nalgumas delas. Comunicou que o Secretariado Nacional das Comunicações Sociais da Igreja prepara a celebração do próximo Dia Mundial dos Meios de Comunicação Social e, além do acompanhamento da Visita papal, através da Agência Ecclesia, tem agendado o Encontro Ibérico das Comissões Episcopais que acompanham os “media” (Málaga, 28-30 de Junho de 2010) e as Jornadas da Comunicação Social (23-24 de Setembro de 2010).
 - O Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia propôs à Assembleia algumas questões relativas ao novo Missal Romano, cuja tradução do original latino se encontra num avançado estado de elaboração. Comunicou que o próximo Encontro Nacional da Pastoral Litúrgica, a realizar em Fátima, de 26 a 30 de Julho do ano em curso, terá como tema “Os Sacramentos da Iniciação Cristã: Liturgia e Catequese”. Estará aberto a todos, mas destina-se particularmente a cristãos com actividades, não apenas na Liturgia, mas também na Catequese, nomeadamente do Catecumenado.
 - O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios (CEVM) sublinhou o acolhimento e o interesse dados por todas as Dioceses à vivência da Semana dos Seminários (08-15 de Novembro de 2009), no contexto do Ano Sacerdotal, sob o tema “Seminário, Palavra que chama e envia”. A avaliação desta Semana, realizada em reunião da CEVM com os Reitores dos Seminários de Portugal, reconhece que o número dos seminaristas se tem mantido e que se sente um progressivo interesse e grande abertura pela Pastoral Vocacional, pelos Pré-Seminários e Seminários nas várias etapas da formação. Foi realçada, também, a valorização da Semana do Consagrado (31 de Janeiro-07 de Fevereiro de 2010), organizada e promovida em comunhão com a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e com a Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). O Presidente da CEVM enunciou, ainda, algumas das próximas actividades programadas: Semana das Vocações (18-25 de Abril de 2010); Dia de Oração pela Vida Consagrada Contemplativa (30 de Maio de 2010); Jornada Mundial de Oração pela Santificação dos Sacerdotes (11 de Junho de 2010); Encerramento do Ano Sacerdotal (08-11 de Junho de 2010); Congresso Europeu das Vocações (Hungria, 01-04 de Julho de 2010).
 - O Presidente da Comissão Episcopal das Missões deu conhecimento das principais iniciativas visíveis para o ano em curso: a realização em Fátima (Consolata), de 23 a 28 de Agosto, do Curso de Missiologia, e também em Fátima (Centro Paulo VI), de 17 a 19 de Setembro, das Jornadas Missionárias Nacionais sob o tema genérico “Espírito Santo e Missão”. Chamou a atenção para a importância, em termos da formação da consciência missionária do Povo de Deus, do mês de Outubro, marcado pelo Dia Missionário Mundial (24 de Outubro), e apelou à divulgação e bom uso do Guião Missionário preparado para esse mês. Anunciou ainda a publicação de um Anuário Missionário, que tornará disponíveis todas as informações úteis no que diz respeito à Missão em Portugal: entidades, pessoas e iniciativas.
 - O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou a Assembleia sobre as actividades dinamizadas e apoiadas por esta comissão, apontando também alguns projectos que carecem de uma particular colaboração dos Serviços Diocesanos e Movimentos especializados, no âmbito do apostolado laical e da família. Referiu-se, em particular, à “Semana da Vida” (09-16 de Maio), com o lema “A vida é sempre um bem” e propostas de oração e reflexão ética sobre a Nota Pastoral da CEP intitulada “Cuidar da vida até à morte: contributo para a reflexão ética sobre o morrer”. Salientou, também, o trabalho do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, no seu esforço de consolidação dos órgãos de apoio (Equipa Central e Conselho Nacional), organização do Encontro/peregrinação “Fátima Jovem” (01 e 02 de Maio de 2010) e a preparação da Jornada Mundial da Juventude, a realizar em Madrid (16 a 21 de Agosto de 2011), verificando-se um grande desejo de participação de jovens e Bispos portugueses, e prevendo-se uma celebração conjunta na manhã do dia 19 de Agosto, em Madrid, antecedendo o grande Encontro com o Papa (dias 20 e 21). A Assembleia foi ainda informada de alguns pontos do programa do Jubileu dos 50 anos do Movimento dos Cursilhos de Cristandade em Portugal, que teve a abertura oficial com um Simpósio Nacional em 23-24 de Janeiro transacto e se prolonga até 05 de Fevereiro de 2011.
 11. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) informou a Assembleia sobre alguns acontecimentos da vida da CIRP, realçando a publicação de um conjunto de estudos a cargo de vários historiadores, para assinalar o centenário da expulsão das Ordens e Congregações Religiosas pela República. Destacou ainda a próxima edição do “Dicionário Histórico das Ordens, formas de Vida Consagrada Católica em Portugal”, a realização do Congresso Internacional sobre Ordens Religiosas em Portugal (Gulbenkian, 02-05 de Novembro de 2010) e a temática da próxima Assembleia Geral da CIRP, na qual se reflectirá sobre a presença significativa dos Religiosos/as na Igreja em Portugal e sobre as prioridades que querem sublinhar em relação a essa mesma presença, contribuindo para uma pastoral renovada da Igreja.
 12. O Bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Januário Torgal Mendes Ferreira, apresentou o Projecto Pastoral do Ordinariato Castrense.
 13. Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família, a Assembleia nomeou Mons. Arnaldo Pinto Cardoso como Assistente Nacional do “Movimento por um Lar Cristão”.
14. Foi dado a conhecer à Assembleia o Programa das Jornadas Pastorais do Episcopado, a realizar em Fátima, de 14 a 16 de Junho de 2010, subordinadas ao tema: “Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal – Interpelações sócio-culturais”.
 15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Relatório de Contas de 2009 do Secretariado Geral da CEP.
 16. Foi apresentado à Assembleia e aprovado o Calendário de Actividades da CEP para 2010-2011.
 Fátima, 15 de Abril de 2010