Brasília, 07 abr (RV) - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados debate hoje os eventuais impactos sociais, ambientais e econômicos,
e violações de direitos humanos na implementação das Usinas Hidrelétricas de Estreito,
no Estado do Maranhão, e Belo Monte, no Estado do Pará.
Na ocasião, será apresentado
o relatório sobre as violações no processo de licenciamento da Usina de Belo Monte.
O documento “Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais
no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte” foi produzido após a visita
dos relatores da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais
e Ambientais (Dhesca), a professora Marijane Lisboa (PUC/SP) e o advogado Guilherme
Zagallo, à Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.
Segundo o advogado, "até agora,
foram constatadas 13 violações graves dos direitos humanos no processo da usina, e
o mais grave deles é a violação do direito constitucional de consulta prévia, já que
os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento.
De acordo com Zagallo, este procedimento é obrigatório pela legislação brasileira
e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo
Brasil em 2002.
O documento recomenda reexaminar todo o processo, anular a
licença ambiental concedida pelo Ibama no dia 1° de fevereiro e cancelar o leilão
da hidrelétrica, marcado para o dia 20 deste mês. Evitando comentários sobre
o relatório, o diretor-geral interino da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
Edvaldo Santana, disse ontem que o leilão está mantido para o dia 20.
Entretanto,
amanhã, dia 8, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove um debate
sobre a construção da usina de Belo Monte, no Rio Xingu. O debate será nos estúdios
da Rede Vida de Televisão, em Brasília, a partir das 10h, com transmissão ao vivo.
O evento terá a participação do Bispo Prelado do Xingu, Dom Erwin Kräutler,
uma das vozes mais ativas contra o projeto da hidrelétrica, considerada a maior obra
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O debate terá a
mediação do jornalista Beto Almeida e contará com representantes do Governo Federal,
da Eletrobrás, da Subprocuradoria Geral da República e do pesquisador do Instituto
de Eletrotécnica e Energia da USP, Francisco Del Moral Hernandez.
A decisão
de realizar o debate foi tomada na reunião do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB
(Consep) de fevereiro, com o objetivo de envolver a sociedade nas discussões da obra.
Na ocasião, o Conselho emitiu uma nota em que demonstrava sua preocupação com a construção
da usina por causa dos impactos ambientais e do desalojamento das famílias na região.
“Não
é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros
habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente” - disseram
os Bispos.
O Consep pediu que as autoridades brasileiras tomem “as devidas
providências para que não se inicie a execução do projeto antes de proporcionar reais
oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas
propostas e tenham suas considerações respeitadas”.
Os movimentos sociais,
a Igreja e lideranças indígenas da região são contrárias à obra porque consideram
que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados.
No
último dia 1.º de abril, o Movimento ‘Xingu Vivo Para Sempre’, que reúne mais de 150
organizações, denunciou nas Nações Unidas que o governo brasileiro estaria ignorando
as falhas no processo de licenciamento. No documento entregue, citam-se as ameaças
de morte, intimidações e difamação sofridas por ativistas e religiosos contrários
à construção da Usina. (CM)