DEPUTADOS APROVAM INCLUIR CARÁTER "LAICO" DO ESTADO MEXICANO NA CONSTITUIÇÃO
Cidade do México, 12 fev (RV) – A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta
quinta-feira, por ampla maioria, uma iniciativa para incluir no texto constitucional
o caráter "laico" do Estado, o que permitirá frear possíveis ingerências religiosas
nos assuntos políticos do país.
Após uma acirrada discussão, em razão da oposição
do conservador Partido de Ação Nacional (PAN), a decisão de incluir a palavra "laica"
no artigo 40 da Constituição foi aprovada por 363 votos a favor, um contra e oito
abstenções. A iniciativa busca enfatizar a laicidade da República.
"É vontade
do povo mexicano, constituir-se numa república representativa, democrática, laica
e federal, composta de estados livres e soberanos, em tudo aquilo que se refere a
seu regime interno, porém unidos numa federação estabelecida segundo os princípios
desta lei fundamental" – reza o artigo modificado por essa emenda.
Os legisladores
assinalaram na emenda, que essa definição reforça os direitos dos seres humanos à
liberdade de consciência e de aderir a qualquer religião ou corrente filosófica, assim
como de praticá-la, individual ou coletivamente.
A emenda constitucional foi
aprovada num contexto de confronto entre a Igreja Católica e os setores conservadores
de um lado e, de outro, organizações políticas e algumas autoridades, em particular,
em razão de suas campanhas contra as reformas da legislação sobre o aborto e sobre
o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovadas no Distrito Federal.
"O
Estado laico não pode fechar os olhos diante de uma realidade; o Estado laico é aquele
que não adota nenhuma religião" – disse o deputado do PAN, Gustavo González, acrescentando
que a emenda buscou apenas garantir que "o Estado não defina uma só religião para
o país".
A iniciativa aprovada será enviada ao Senado para análise e aprovação
e, sucessivamente, deverá ser enviada aos 32 Congressos estatais, para que seja aprovada,
por maioria, como emenda constitucional.
A Igreja Católica, por sua vez, convocará
um fórum nacional para debater o texto da emende constitucional. (AF)