Aprovada a nova Constituição angolana que reforça o poder do actual Chefe de Estado

(22/1/2010) A Assembleia Nacional angolana aprovou a nova Constituição do país, que proíbe a pena de morte e anula a eleição directa do Presidente da República. Na prática, é reforçado o poder do actual Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que lidera o país há 30 anos. As eleições presidenciais não se realizam e o Presidente angolano será o primeiro nome da lista partidária das legislativas, acumulando com a chefia do Governo.
A Constituição foi aprovada por 186 votos a favor e duas abstenções, com boicote do maior partido da oposição, a UNITA, cujos 14 deputados presentes (a formação tem 16) saíram da sala, em protesto. Para o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo Sakala a proposta equivale à "monarquização do sistema político angolano".
"O processo significa que a democracia em Angola está em perigo", explicou Sakala, ao criticar a oportunidade da votação, sobretudo a coincidência com a Taça das Nações Africanas (CAN 2010), que neste momento atrai toda a atenção da opinião pública. A oposição também contesta "a confusão" entre símbolos nacionais e partidários do novo texto.
As mais recentes eleições legislativas realizaram-se em 2008, com vitória esmagadora do MPLA, que obteve mais de 80% dos votos, ou seja, maioria constitucional. A UNITA teve apenas 10% e a terceira formação, o Partido da Renovação Social (PRS), conseguiu pouco mais de 3% dos votos. As presidenciais foram prometidas para 2009, mas não chegaram a realizar-se. As próximas legislativas serão em 2012. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979.
A questão constitucional surgiu na mesma altura em que as autoridades angolanas prenderam quatro activistas dos direitos humanos em Cabinda. Os quatro são acusados de crimes contra a segurança do Estado cuja natureza não foi ainda revelada. Há relatos não confirmados de outras prisões.
A repressão surgiu dias depois de uma emboscada da guerrilha de Cabinda contra a escolta que acompanhava a selecção de futebol do Togo. No incidente morreram três pessoas.
A Constituição angolana não prevê qualquer tipo de autonomia para aquele enclave.