Parlamento português aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
(9/1/2010) Em Portugal o Parlamento aprovou esta Sexta-feira a proposta de Lei do
Governo que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Contudo a adopção
fica de fora desta alteração legislativa Assembleia recusou a iniciativa popular
que pedia referendo sobre esta matéria Já no início de 2009, o Conselho Permanente
da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmara a sua oposição a qualquer lei que
“equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do
amor entre um homem e uma mulher”. Numa Nota Pastoral intitulada “Em favor do verdadeiro
casamento”, a CEP lamentara o que considera ser uma “tentativa de desestruturar a
sociedade portuguesa”. O documento rejeita que “a união entre pessoas do mesmo
sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento
entre um homem e uma mulher". A Nota reafirma que estas posições são aceites pelas
diferentes culturas e civilizações, pela revelação judaico-cristã “e assim o reconhece
implicitamente a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português”. Em
conclusão, os Bispos defendem “a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias
estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam,
que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua
importância na vida social”.