Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa
(12/11/2009) 1. De 9 a 12 de Novembro de 2009 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora
das Dores do Santuário de Fátima, a 173ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal
Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência
dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Núncio Apostólico,
Arcebispo D. Rino Passigato. 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação
social, tendo comparecido numerosos jornalistas e operadores de rádio e televisão,
e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa
Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. Regressado recentemente do Sínodo dos Bispos para
a África, manifestou o propósito de a Igreja em Portugal viver solidária, no campo
espiritual e material, com a Igreja em África, particularmente com os povos de expressão
portuguesa, com quem temos fortes laços históricos e culturais. Sublinhou a importância
dos cristãos passarem do “mundo da Igreja” para a “Igreja no mundo”, onde temos que
ser servos de todos, especialmente dos mais irrelevantes e dispensáveis. No respeito
da autonomia entre Igreja e Estado, manifestou a vontade de promover um «diálogo construtivo».
Apontando a prioridade da educação, apelou a que seja respeitada a liberdade dos pais
quanto à escolha da educação dos filhos, direito que não tem sido concretizado. No
campo da família, alertou para a campanha ideológica que leva a uma falsa concepção
de liberdade e igualdade, pretendendo redefinir a família que tem por base o casamento
entre um homem e uma mulher. Concluiu o seu discurso recordando a celebração do Ano
Sacerdotal e apelando à revitalização da vida e missão dos Sacerdotes, ao serviço
da Igreja e do mundo. 3. Os membros da Assembleia Plenária, reiterando os sentimentos
expressos pelo Conselho Permanente na Nota Pastoral de 6 de Outubro, manifestaram
o seu regozijo pela próxima visita do Santo Padre Bento XVI a Portugal, em Maio de
2010, exortando o Povo de Deus a aproveitar esta particular ocasião de graça para
o revigoramento da fé e o testemunho de justiça e caridade, nestes tempos em que tantos
irmãos nossos vivem com grandes dificuldades. Aplicando as normas do Vaticano para
as visitas do Papa, a Assembleia foi informada que os Bispos das Dioceses que o Papa
visitará nomearam Coordenador Geral: D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa;
Responsável pelas celebrações litúrgicas: P. Carlos Cabecinhas, Director do Departamento
de Liturgia da Diocese de Leiria Fátima; Responsável pelo sector das Comunicações
Sociais: P. Manuel Morujão, Secretário e Porta-voz da Conferência Episcopal. A
fim de que a visita do Papa Bento XVI não seja um mero acontecimento passageiro, embora
muito festivo e consolador, os Bispos de Portugal exortam o Povo de Deus (sacerdotes
e diáconos, religiosos/as e leigos/as, movimentos e instituições) a oportunas iniciativas
de preparação que tenham depois da visita a devida sequência quanto à concretização
das mensagens que o Santo Padre nos deixar. 4. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral
“Cuidar da vida até à morte – Contributo para a reflexão ética sobre o morrer”. Esta
temática tem estado na ordem do dia e a Igreja não pode ficar alheia a debate em que
está em causa a dignidade da vida humana. Assim, neste documento apresenta a visão
cristã de um problema antropológico, não apenas confessional. Ninguém é senhor absoluto
da própria vida e muito menos senhor da vida dos outros. É afirmado claramente ser
inaceitável qualquer forma de eutanásia, ou seja, qualquer “acção ou omissão que,
por sua natureza e nas suas intenções, provoca a morte”. É eticamente equivalente
à eutanásia qualquer forma de ajuda ao suicídio. O dever de humanizar a morte é
incompatível com a eliminação da pessoa que sofre. Os cuidados paliativos e o acompanhamento
amigo são a melhor resposta ao problema da eutanásia. É eticamente permitido evitar
o chamado “encarniçamento terapêutico”, ou seja, o recurso a intervenções terapêuticas
desproporcionadas ao bem que se poderá alcançar para a pessoa, forçando o prolongamento
artificial da vida. A possível legitimação jurídica da eutanásia ou do suicídio
assistido resultaria numa inevitável pressão sobre todas as pessoas cujo nível de
saúde não correspondesse aos padrões comuns da sociedade, sentindo se como um peso
ou estorvo indesejado. As “directivas antecipadas de vontade”, como o “testamento
vital”, são um instrumento eticamente aceitável, um elemento útil a ter em conta nas
tomadas de decisão sobre a vida de um doente. Convém notar que não devem ter um peso
absoluto nem podem ser pretexto para justificar opções que atentem contra a vida humana. 5.
A Assembleia Plenária dos Bispos aprovou uma breve Nota Pastoral, intitulada “Mensagem
ao Povo de Deus na comemoração dos 75 anos da Acção Católica”. Os Bispos reconhecem
e agradecem o muito bem realizado pelos membros deste movimento nos diferentes meios:
agrário, escolar, independente, operário e universitário. A partir da riqueza desta
experiência de sete decénios e meio, com êxitos, dificuldades e esperanças, auguram
que se abram novos horizontes de acção dos leigos no mundo, com criatividade evangélica. 6.
Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos
no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos: - O Presidente
da Comissão Episcopal da Educação Cristã deu a conhecer os resultados de um inquérito
sobre Catequese e Iniciação cristã, lançado às Dioceses de Portugal. Dará seguimento
a este trabalho, tendo em vista o contributo que é necessário oferecer, neste âmbito,
à Igreja em Portugal. Informou da realização das seguintes actividades: Fórum nacional
“Pensar a Escola, preparar o futuro” (Lisboa, 22-24 de Janeiro de 2010); Jornadas
Nacionais de Catequistas “A espiritualidade do catequista, vivência e transmissão
da fé” (Fátima, 12-14 de Março de 2010); Encontro Nacional de responsáveis da Catequese
“A catequese dos adolescentes” (Funchal, 05-08 de Abril de 2010).
- O Presidente
da Comissão Episcopal da Pastoral Social apresentou à Assembleia um balanço das diversas
iniciativas que, este ano, dinamizaram as instituições e os agentes sociais, nomeadamente
o Simpósio “Reinventar a Solidariedade (em tempo de crise)”, realizado no Centro de
Congressos de Lisboa (15 de Maio de 2009); a organização das Jornadas Pastorais do
Episcopado (15-17 de Junho de 2009), e o levantamento nacional da acção social da
Igreja, encomendado à Universidade Católica e nesta altura em fase de conclusão; referiu
a próxima realização (20-22 de Novembro de 2009), no Centro de Cultura e Congressos
de Aveiro, da VII Edição das Semanas Sociais, sob o tema “Construção do bem comum,
responsabilidade da pessoa, da Igreja e do Estado”; manifestou o compromisso da Comissão
na reflexão alargada da Encíclica “Caritas in veritate” e no tratamento, em várias
instâncias, do tema do Ano Europeu de 2010, “Combate à pobreza e à exclusão social”. -
O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou sobre a reactivação
do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, com projectos que apontam particularmente
para a formação cristã da juventude, preparação da Jornada Mundial “Madrid 2011”,
e maior conjugação de esforços e participação do Conselho Nacional e dos Secretariados
Diocesanos do sector. A Assembleia foi ainda informada sobre a realização próxima
de dois Encontros Nacionais, em que a Comissão Episcopal coloca grande empenho e esperança,
em vista de um maior dinamismo e articulação dos Secretariados Diocesanos e Movimentos
da Pastoral Familiar (Fátima, 23 de Janeiro de 2010), bem como dos Movimentos e Obras
Laicais em geral (Fátima, Fevereiro de 2010). - O Presidente da Comissão Episcopal
das Vocações e Ministérios informou a Assembleia sobre as actividades mais significativas
dinamizadas recentemente por esta Comissão, concretamente o VI Simpósio do Clero de
Portugal (Setembro de 2009), o Fórum Nacional das Vocações (Outubro de 2009) e a Semana
dos Seminários (a decorrer). Foi, ainda, apresentada a Jornada Pastoral do Diaconado
Permanente (01 de Dezembro de 2009), e a Semana do Consagrado (31 de Janeiro – 07
de Fevereiro de 2010). Conscientes da bênção que constitui para a Igreja o Ano Sacerdotal,
os Bispos de Portugal partilharam entre si as diversas experiências e iniciativas
a nível diocesano e incumbiram a Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios de
organizar a participação do Clero de Portugal no Congresso Mundial de Sacerdotes,
a realizar em Roma, por ocasião do encerramento do Ano Sacerdotal. - O Presidente
da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais deu breve
conta dos trabalhos realizados pelos Secretariados desde a última Assembleia Plenária
da CEP, com particular relevo para as acções de formação e encontro com agentes culturais
e jornalistas. Informou, também, do início do novo programa radiofónico da Igreja
Católica na RDP, e distribuiu o último número do “Observatório da Cultura” (“A Bíblia,
horizonte da fé e da cultura”). Foi dada informação sobre a celebração do acordo “Rota
das Catedrais”, na Sé Patriarcal de Lisboa, em sessão presidida pelo Cardeal Patriarca,
tendo sido assinado um documento, com vista à preservação e promoção do património
das nossas Catedrais, pelo Sr. Ministro da Cultura e pelo Presidente da CEP. Foi aprovada
pela Assembleia a nomeação da Directora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais
da Igreja, em substituição do Dr. João Mário Soalheiro, cujo trabalho foi muito relevante,
mas que pediu dispensa por motivos profissionais. - O Presidente da Comissão Episcopal
da Mobilidade Humana apresentou algumas actividades a realizar, incluindo as Jornadas
de Formação de Agentes Pastorais das Migrações (Fátima, 15-17 de Janeiro de 2010);
o VIII Congresso Europeu sobre Migrações (Málaga, 24 de Abril a 01 de Maio de 2010),
organizado pelo CCEE; o Encontro dos Secretariados Diocesanos das Migrações (Algarve,
05-08 de Julho de 2010); e a preparação do 50º aniversário da Obra Católica Portuguesa
das Migrações (a celebrar em 2012). O Presidente desta Comissão recordou, ainda,
o recente desastre de trabalho que vitimou diversos portugueses em Andorra, e apresentou
condolências da Igreja aos familiares das vítimas e à comunidade emigrante aí radicada. -
O Presidente da Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Ecumenismo apresentou uma proposta
de reconhecimento mútuo do Baptismo pela Igreja Católica e por outras comunidades
cristãs não católicas, com as quais tem mantido diálogo habitual. A Assembleia da
CEP manifestou-se a favor de que este reconhecimento mútuo seja extensivo também aos
cristãos ortodoxos. Anunciou que, como habitualmente, a Semana de Oração pela Unidade
dos Cristãos, realizar se á de 18 a 25 de Janeiro próximo, com o tema “Sereis testemunhas
destas coisas (Lc 24, 48)”. 7. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos
de Portugal (CIRP) anunciou próximas iniciativas da CIRP, inspiradas pelo dinamismo
da esperança cristã: “Vida Consagrada, solidária na esperança” – celebração do Dia
do Consagrado de 2010; “Vida Consagrada: mensageira de alegria e de esperança” – XXVI
Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada (13-16 de Fevereiro de 2010); “Vida Religiosa
na Europa: histórias de esperança, esperança para a história” – Assembleia Geral da
União das Conferências Europeias de Superiores/as Maiores (Czestochowa, Polónia, 08-14
de Fevereiro de 2010). Apresentou ainda um dossier com as conclusões de um estudo
de opinião sobre “o que os Portugueses pensam e sentem a respeito dos Religiosos”
e destacou várias realizações para assinalar o centenário da expulsão das Ordens Religiosas
pela República. 8. A Assembleia fez as seguintes nomeações: - Dr.ª Sandra Costa
Saldanha, Directora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja; - Dr.
Manuel Cavalheiro Duarte, Director do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos
e Família; - Pe. Pablo Adriano Brito Pereira de Lima (Diocese de Viana do Castelo),
Director do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil; - Pe. Manuel Carlos de Jesus
Gouveia (Diocese do Funchal), Assistente Nacional da Juventude Operária Católica (JOC); -
Enf.ª Mary Anne Stilwell Avilez, Representante da CEP no Conselho Nacional do Combate
à Droga e à Toxicodependência. 9. Havendo projectos para legalizar as uniões entre
pessoas homossexuais concedendo lhe o estatuto de casamento, os Bispos portugueses
manifestam pública rejeição a que este tipo de uniões possa ser equiparado à família
estavelmente formada através do casamento entre um homem e uma mulher. Tal constituiria
uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela da própria sociedade.
Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este
respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade,
que é a família baseada no verdadeiro casamento. 10. Faleceu a 28 de Outubro,
em Fátima, o P. Luís Kondor, S.V.D., natural da Hungria, depois de passar 55 anos
no nosso país. A Conferência Episcopal reconhece que a Igreja em Portugal muito lhe
fica a dever pela integridade e zelo do seu testemunho sacerdotal, pela solicitude
em encontrar ajudas para múltiplas obras e instituições, pelo dinamismo em divulgar
a mensagem de Fátima, particularmente como Vice Postulador da Causa de Canonização
dos Pastorinhos. Os membros da Assembleia Plenária celebraram uma Eucaristia pelo
P. Luís Kondor. 11. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento para
2010 do Secretariado Geral da Conferência Episcopal. Fátima, 12 de Novembro de
2009