O representante da Santa Sé na ONU pede que nunca se usem as leis como instrumento de opressão e que se reforce o empenho no sentido de proteger os direitos das crianças
 

(16/10/2009) O Estado de direito deve servir como fundamento para uma sociedade mais justa: foi o que sublinhou o arcebispo Celestino Migliore intervindo quinta feira na comissão da Assembleia geral das Nações Unidas. Sempre quinta feira o observador permanente da Santa Sé na sede das Nações Unidas em Nova Iorque interveio sobre a promoção e protecção dos direitos da infância.
Não se deve esquecer que por detrás de uma lei justa existe sempre um valor, caso contrario também o direito se pode tornar instrumento de opressão: salientou D. Celestino Migliore que no seu discurso no Palácio de Vidro reafirmou a necessidade de uma reforma da ONU,. O prelado sublinhou que para promover a paz e a segurança o Estado de direito deve sempre estar ligado a princípios de justiça. De facto, demasiadas vezes, as leis são usadas como fontes de opressão e violência. O observador permanente da Santa Sé afirmou que perante a crise económica global, o Estado de direito a nível internacional torna-se um instrumento vital para atingir os objectivos indicados pela carta das Nações Unidas. Por outro lado, acrescentou, numa sociedade globalizada, a lei internacional deve promover os direitos dos indivíduos e das sociedades para além das fronteiras nacionais. Mas, é oportuno intervir apenas quando uma situação tem consequências globais ou o Estado e a comunidade local se encontram em falência na manutenção da responsabilidade de proteger. O prelado dirigiu o pensamento ao sector da economia. Como a recente crise financeira demonstrou, foi a sua reflexão, as nações singularmente já não são capazes de regular as próprias economias. Por isso o arcebispo Celestino Migliore manifestou o apoio da Santa Sé aos esforços do secretario geral da ONU de favorecer uma agenda que evidencie o laços existente entre pobreza e exclusão legal e injustiça. Depois exortou a trabalhar juntos para dar regras justas ás trocas comerciais em vista de um respeito pleno da dignidade dos trabalhadores. E salientou que não nos podemos concentrar apenas nos aspectos técnicos e administrativos. A este propósito, concluiu, uma reforma das Nações Unidas seria quanto mais útil para promover o Estado de direito a nível internacional. De facto a lei internacional continua a ter uma importância particular nos âmbitos da paz e da segurança, do desenvolvimento económico e do ambiente.
O observador permanente da Santa Sé interveio também nas Nações sobre a protecção dos direitos da infância – Exortou os governos que adoptaram a Convenção sobre os direitos da infância a aplicá-la de maneira correcta e eficaz. Isto é, denunciou sobretudo porque no ultimo decénio mais de dois milhões de crianças foram mortos durante conflitos e seis milhões tornaram-se deficientes, e mais de 300 mil foram recrutadas como meninos – soldado. São demasiadas crianças, disse D. Celestino Migliore, que vitimas da fome e da violência, da Sida e do analfabetismo, vêem negado o próprio direito á vida. O prelado não deixou de salientar o papel das famílias na protecção dos direitos das crianças. E convidou os governos a promoverem o papel dos pais.
A Santa Sé, concluiu,, uma vez mais reafirma a sua preocupação pelo bem estar de todas as crianças e das suas famílias e continua a pedir aos Estados que façam o mesmo, reafirmando que as crianças merecem crescer num ambiente que proteja a sua dignidade.