Brasília, 29 set (RV) - O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura
de políticos com a chamada ficha suja será entregue hoje ao presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP).
O projeto estabelece que será inelegível todo candidato
já condenado em primeira instância ou que tenha sido denunciado por crimes de improbidade
administrativa, ou uso de mão de obra escrava e estupro. O projeto exige a ‘ficha
limpa’ dos candidatos em todos os níveis (presidente da República, governadores, senadores,
deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores).
A iniciativa propõe
ainda que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por
um único juiz, e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique
inelegível por oito anos.
As assinaturas recolhidas – 1,3 milhão – fizeram
parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
Para
que as regras passem a valer nas eleições de 2010, é preciso a aprovação do projeto
até o próximo dia 2 de outubro.
A data do protocolo da emenda foi selecionada
para coincidir com a comemoração dos 10 anos da última lei de iniciativa popular -
a lei 9849 de 1999, que tipifica como crime a compra de votos. (CM)