Brasília, 03 set (RV) - O Secretário Geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa;
o jurista Aristides Junqueira, representantes de diversas entidades da sociedade civil
organizada, artistas e a cidadania realizaram ontem à tarde um ato público na Praça
dos Três Poderes, em Brasília, para recordar à sociedade que faltam apenas 200 mil
assinaturas para fechar a Campanha Ficha Limpa. Até o momento já foram arrecadadas
1,1 milhão.
O movimento trabalha há mais de um ano para coletar a marca de
1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) nos 26 estados da federação
e no Distrito Federal. Estes são os últimos dias para aderir à campanha, que visa
enviar um projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.
A proposta proíbe o registro de candidaturas de pessoas condenadas em primeira
instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio
de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;
assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações
ou que respondem a denúncias de tribunais superiores do Poder Judiciário.
O
ato público de ontem fez parte de uma agenda nacional de mobilização da campanha,
coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para aderir à campanha
Ficha Limpa, deve-se entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas
e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
O MCCE é formado
por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) e a CNBB. O movimento é responsável pela primeira lei de iniciativa popular
no país, datada de 1999, que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina
administrativa. Esta lei levou à cassação de cerca de 700 políticos brasileiros. Caso
a nova proposta prospere no Congresso, políticos cassados por corrupção eleitoral
serão impedidos de se candidatar nos próximos oito anos. (CM)