EXPECTATIVAS QUANTO AO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

Juiz de Fora, 02 set (RV) - Após a votação, na última semana, do Acordo entre o Brasil e Santa Sé, na Câmara dos Deputados, aguardamos agora, ansiosos, ao desfecho no Senado da República. É inegável que a sensibilidade que os senhores deputados federais tiveram em compreender a utilidade desse documento tenha sido fruto de uma capacidade peculiar de entendimento, uma vez críticas, umas sem fundamento, outras maliciosas, tentavam desarticular o trabalho realizado pelo relator do projeto no Congresso. A aprovação do Acordo na Câmara, sem vida, foi também uma atenção para com os católicos, que constituem a maioria da população brasileira.

Desde que o documento assinado no Vaticano, em novembro de 2008, durante a visita do Presidente Lula ao Papa Bento XVI, não poucas críticas tem sido lançadas, em detrimento do êxito desse acordo internacional que, em nada, fere a Constituição do Brasil. À falta de informação da população, infelizmente muitas vezes, em grande parte, alheia aos assuntos relevantes discutidos naquela casa, a não ser quando movida pelos órgãos formadores de opinião, uma recente pesquisa realizada por um instituto credenciado, preocupou-nos pelo tom tendencioso com que se dirigiu aos entrevistados.

Com relação ao teor do Acordo, os bispos, padres, estudiosos, juristas, muitos artigos já foram escritos para explicar aos brasileiros, católicos e não católicos, sobre sua legitimidade. Muito mais, buscou-se esclarecer, e torno a insistir, que não se trata de privilégio exclusivo à Igreja Católica. O Documento é um Acordo diplomático, muito comum entre os países, mesmo de maioria não católica, como os islâmicos. Mas no Brasil, infelizmente, não sabemos quem ao certo, está se promovendo uma odiosa campanha contra a Igreja Católica.

Ora, antes de tudo deve-se observar que o Acordo não é com a Igreja Católica, enquanto religião, mas com a Santa Sé, enquanto Estado. No entanto, a referida pesquisa parece ter buscado induzir ardilosamente as pessoas ouvidas com essa equivocada premissa: “Atualmente existe no Congresso Nacional uma proposta de acordo entre o Brasil e a Igreja Católica, que dará mais direitos à Igreja Católica em território nacional”. Não se trata da metodologia utilizada, nem mesmo da realização de uma pesquisa de opinião pública. No entanto, a forma como se procedeu à consulta leva-nos a questionar: quem contratou essa pesquisa? Qual o interesse de se obtê-la? E por que ainda não foi divulgada, se se realizou em meados do mês de julho.

Pela forma como foi encomendada, certamente seja de interesse de grupos contrários à aprovação do Acordo, que deverá ser levado a votação em plenário nos próximos dias. O interesse, obviamente, e como atesta o resultado, é desarticular o seu processo no Congresso, o que parece desejarem fazer às vésperas da votação, em resposta à última questão proposta acima, para confundir mais ainda os brasileiros e desorientar os parlamentares. Ademais, o número de entrevistados é ínfimo diante da população do país.

Um dos graves problemas que sempre afetou nosso povo é a falta de informação clara, sem nenhuma manipulação. A indução atrapalha o trâmite dos trabalhos que, antes de tudo, beneficia a população. E agora estamos vendo, mais uma vez, o exemplo disso. Um verdadeiro bombardeio está sendo lançados a partir das redações de grandes jornais do país contra o Acordo. Por quê? Interesses alheios ao bem comum, obviamente, com o intento de denegrir, ainda, a imagem da Igreja, como oportunista. Enfim, informações falsas lançadas a mancheias à opinião pública.

Reiterando o que disse em recente artigo, essa comunhão que se promove é uma capacidade que o Estado democrático laico é capaz de proporcionar: o respeito entre as partes, desde que solidificados sobre os fundamentos éticos e morais, com o intento de promover o crescimento e o bem-estar comum dos cidadãos, sem descartar a possibilidade de outras crenças se beneficiarem desse Acordo.

Como exemplo, podemos citar a Itália, que regularizou suas relações com a Assembléia de Deus, com os Metodistas, os Adventistas do Sétimo Dia, bem como luteranos, batistas e judeus. E não é somente a Itália, mas a Alemanha, França, diversos países da América Latina já realizaram esse Acordo e com a Santa Sé.

Agora, a mesma solicitação que fizemos aos senhores deputados federais há algumas semanas, dirigimo-la aos senhores senadores da República. Esse acordo diplomático não privilegia apenas uma parte, mas ambas se beneficiam com ele. Reafirmamos que, com a aprovação do acordo no Senado Federal, prestigia-se o estado de direito, a norma jurídica, a tecnicidade e torna ainda mais fácil continuar praticando os muitos serviços que a Igreja Católica presta no campo social, educacional, da saúde, da assistência ao idoso, enfim, de uma maneira ampla ao povo brasileiro. Repito: não se trata de um benefício à Igreja apenas, mas a toda a população. (Dom Eurico dos Santos Veloso, arcebispo emérito de Juiz de Fora, MG)