PORTUGAL: ESTADO E IGREJA CHEGAM A ACORDO SOBRE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

Lisboa, 27 jul (RV) – Em Portugal, a Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas, anunciou hoje, o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Pe. Manuel Morujão.

Fonte do Gabinete do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que tutela este dossier, confirmou à agência de notícias Lusa, que o acordo não abrange apenas a Igreja Católica, mas também as demais confissões religiosas.

"Foi uma boa surpresa" − comentou à Lusa, Pe. Manuel Morujão, ressaltando que o acordo foi já submetido à aprovação da Santa Sé, uma vez que vem regulamentar questões da Concordata entre a Igreja e o Estado em Portugal. Após essa aprovação da Santa Sé, o texto será submetido à apreciação do Conselho de Ministros português.

Ainda ficam por regulamentar várias matérias da Concordata, como a questão do patrimônio da Igreja, a questão fiscal e o ensino da moral e da fé católica − disse à Lusa uma fonte da Comissão Paritária, um dos dois grupos de trabalho (o outro é a Comissão Bilateral) criados para negociar a regulamentação dos 33 artigos concordatários.

O acordo entre o Governo e a Igreja Católica foi alcançado numa reunião realizada na terça-feira passada, da qual participaram o presidente da CEP, Dom Jorge Ferreira da Costa Ortiga, arcebispo de Braga, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Da reunião, por parte da Igreja Católica, participaram também o bispo auxiliar de Lisboa, Dom Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, e o ordinário militar, Dom Januário Torgal Ferreira. Por parte do Governo estiveram presentes os secretários da Justiça, João Tiago Silveira, da Defesa, João Mira Gomes, e da Saúde, Manuel Pizarro.

O novo regime, que já está adaptado à Lei da Liberdade Religiosa e respeita a laicidade do Estado, regula as condições em que a Igreja Católica e outras confissões religiosas interessadas podem prestar apoio religioso a seus fiéis, nos hospitais, cadeias, nos ambientes militares e das forças de segurança.

A demora na regulamentação do tratado entre a Santa Sé e o Estado português, que substituiu a Concordata de 1940, tem sido alvo de queixas por parte da Igreja Católica em Portugal, atribuindo as demoras ao peso da burocracia e a confusões entre o tratado e a Lei de Liberdade Religiosa.

O acordo internacional que regula a atividade da Igreja Católica em Portugal ficou pronto em 2002, mas só foi assinado em 18 de maio de 2004, entrando em vigor em dezembro desse mesmo ano, mas sem que estivesse pronta a legislação que regulamenta alguns dos seus 33 artigos. (AF)